O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando um sistema
eletrônico que consolidará e organizará num banco de dados toda a legislação
penal incriminadora brasileira. A ferramenta será uma versão aperfeiçoada do
cadastro já existente no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e poderá ser
utilizada por órgãos e instituições que integram o sistema de justiça criminal
do país.
O sistema, que está em desenvolvimento, possibilitará a
integração das leis e tipos penais com os procedimentos criminais em andamento
no país, incluindo ações penais e inquéritos policiais.
Assim, será possível ao usuário - tribunais, polícias e
Ministério Público - identificar de forma rápida e fácil os tipos penais
(crimes) nas fases de indiciamento, denúncia, condenação, execução, etc.
A expectativa é de que o uso do banco de dados pelos integrantes
do sistema de justiça criminal ajude na realização de estatísticas mais
confiáveis, uma vez que todas as informações estarão agrupadas em um mesmo
formato.
Também será possível
calcular automaticamente os casos de prescrição e os órgãos terão acesso a
informações de indiciamento, da ação penal e até mesmo da denúncia.
Cada tribunal ou
órgão terá sua própria base que poderá ser compartilhada. Num segundo momento,
com a adesão de todos os tribunais será possível criar um rol nacional de
culpados, abrindo a possibilidade, inclusive, de emissão de certidões em âmbito
nacional. Um grupo de trabalho, criado pela Portaria 102, de 17/6, com 14
integrantes, está responsável pela criação e estruturação dessa base de dados.
O conselheiro do CNJ Gilberto Martins coordenará os
trabalhos do grupo que terá representantes do Senado Federal, da Câmara dos
Deputados, da Presidência da República, do Conselho Nacional do Ministério
Público, do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Defensoria Pública da
União, do Conselho Federal da OAB e da Polícia Civil.
Fonte: Conselho
Nacional de Justiça
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