Projeto que altera procedimentos para o atendimento de mulheres
vítimas de violência sexual foi criticado em audiência pública da Comissão de
Direitos Humanos e Minorias.
O debate havia sido convocado para discutir o
Estatuto do Nascituro (PL 478/07), mas acabou mudando de rumo. O texto que
virou foco das discussões, já aprovado na Câmara e no Senado (PLC 3/13 - PL
60/99) e pronto para ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, prevê
atendimento imediato e multidisciplinar a quem procurar um hospital alegando
ter sido vítima de estupro e define esse tipo de violência como qualquer forma
de atividade sexual não consentida.
No atendimento de emergência, a proposta
prevê cuidados com as lesões físicas, a “profilaxia da gravidez” e de doenças
sexualmente transmissíveis, com administração de medicamentos. Na opinião do
padre Paulo Ricardo de Azevedo Junior, um dos convidados para a audiência, o
projeto torna muito amplo o conceito de violência sexual e obriga os hospitais
do SUS, mesmo sem atendimento ginecológico, atenderem de maneira emergencial as
vítimas.
Como está redigida, a proposta pode abrir caminho para a legalização
do aborto no Brasil, afimou o sacerdote, que é mestre em direito canônico pela
Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma e professor de teologia do Instituto
Bento XVI em Lorena, São Paulo. Padre Paulo Ricardo acrescentu que a formulação
do texto permite uma interpretação elástica daquilo que é violência sexual.
Qualquer
tipo de atividade sexual não plenamente consentida geraria um direito
semelhante ao caso de estupro”, disse o sacerdote que defendeu o veto da
proposta. Defesa do veto Os deputados presentes à reunião afirmaram que vão se
mobilizar para que o projeto que altera as regras para a realização de aborto
em caso de violência sexual seja vetado pela presidente Dilma. A proposta da
Câmara foi aprovada na íntegra pelo Senado no último dia 4 de julho.
A partir
do recebimento do texto, a presidente tem 15 dias úteis para sancioná-lo ou
vetá-lo. Ausências O autor do requerimento para a realização da audiência,
deputado Henrique Afonso (PV-AC), lamentou a ausência dos representantes dos
ministérios da Justiça e da Saúde, o que impossibilitou os parlamentares de obterem
esclarecimentos quanto às dúvidas sobre a proposta que altera a definição de
violência sexual. Acredito que os ministérios sempre têm alguém que possa
representar os ministros.
No caso da pasta da Saúde, também poderíamos ter
informações sobre outras políticas públicas”, declarou.
Erramos.
Mais cedo, a
Agência Câmara divulgou nota com o título “Religioso defende veto a projeto que
permite aborto sem comprovação de estupro”.
O projeto prevê o atendimento
imediato, antes mesmo do registro da ocorrência policial. No entanto, o texto
prevê que os hospitais deverão facilitar o registro da ocorrência e o
encaminhamento do caso às delegacias especializadas com informações que possam
ser úteis à identificação do agressor e à
comprovação da violência sexual.
Fonte:
Câmara dos Deputados Federais
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