A Terceira Seção, integrada pelos ministros da Quinta e
Sexta Turmas, volta de férias com a missão de decidir se compete à justiça do
Rio de Janeiro ou Paraná julgar os processos que tramitam contra quatro réus em
ação penal sobre as contas CC5 do Banestado. Eles querem que os processos sejam
remetidos ao Paraná, onde respondem, na Justiça Federal, pelos mesmos fatos.
A Quinta Turma do STJ deve julgar recurso em habeas corpus
impetrado pela defesa de Marcelo Chrystian Gomes Fukuda, acusado de assassinato
em Tóquio, a mando da Yakuza, a máfia japonesa. Ele estava foragido havia dez
anos e foi capturado em Campinas (SP). Ele teria, em junho de 2001, assassinado
a tiros de pistola o comerciante Yoshitaka Kawakami e tentado eliminar a mulher
dele (RHC 38.931).
Outro julgamento previsto para o colegiado é do recurso em
habeas corpus impetrado por Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do falido Banco
Santos. Ele e outros 18 ex-dirigentes da instituição foram denunciados pelo
Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e
gestão fraudulenta. Pede o trancamento da ação penal (RHC 38.078).
O habeas corpus de Francisco Mairlon Barros Aguiar também
está previsto para ser julgado pela Quinta Turma. Francisco é acusado de ser um
dos participantes dos assassinatos do ex-ministro do TSE José Guilherme
Villela, sua esposa, Maria Carvalho Mendes, e da empregada do casal, Francisca
Nascimento da Silva (HC 202.768).
Na Sexta Turma, irá a julgamento o HC 248.799 impetrado em
favor de Emerson Eduardo Rodrigues. Ele foi preso em Curitiba (PR), pelo Núcleo
de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, na Operação
Intolerância. Também foi preso, em Brasília, Marcello Valle Silveira Mello.
Os dois são acusados de manter um site na internet incitando
a violência contra mulheres, negros, homossexuais, nordestinos e judeus, além
estimular o abuso sexual de menores. Eles chegaram a fazer ameaças de ataque a
estudantes da Universidade de Brasília.
O colegiado deverá julgar também agravo do Ministério
Público referente ao assassinato do casal Murilo Boarin Alcade e Eliane Ortiz,
cujos corpos foram encontrados em um quarto de motel, na cidade de Campo Grande
(MS). O MP pede que os réus Irio Vilmar Rodrigues, Getúlio Morelli dos Santos e
Adriano de Araújo Mello sejam levados ao Tribunal Popular do Juri (AREsp
19.312).
Será examinado pela Sexta Turma um habeas corpus que discute
a competência da Justiça estadual de São Paulo para julgar dois acusados de
integrar uma quadrilha de estelionatários que teria causado prejuízos de mais
de R$ 1 milhão a bancos e estabelecimentos comerciais. Os acusados foram
denunciados por formação de quadrilha, falsificação de documento público,
falsidade ideológica, estelionato e lavagem de dinheiro (HC 176.935).
Fonte: Site do STJ
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