A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos
Deputados retoma os trabalhos, nesta próxima terça-feira (25), com pautas de
votações temáticas. As propostas a serem analisadas terão como principais temas
aqueles que estão relacionados ao Dia Mundial de Combate ao Racismo (21/3),
pelo Dia Internacional da Água (22/3) e do Consumidor (15/3).
Segundo o
presidente da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP), o sucesso da primeira
série de pautas temáticas, na ocasião pelo Dia Internacional da Mulher, fez com
que os parlamentares se comprometessem a votar e acelerar os trabalhos de
aprovação de projetos de lei importantes para o País. Para a próxima semana
está previsto para discussão cinco proposições com tema de combate a
discriminação racial, outros três sobre o uso da água, além de quatro projetos
com tema dos direitos do consumidor.
Combate ao racismo
Os deputados terão a
oportunidade de discutir e votar em projetos que possam ampliar o debate sobre
o combate à discriminação racial, principalmente, por causa de casos recentes
ocorridos no País, com visibilidade no esporte. No dia 21 de março, o mundo
inteiro é instigado a pensar sobre atitudes desumanas praticadas por seres
humanos, como o racismo, a intolerância, a xenofobia e qualquer outro modo de
discriminação. O fato que gerou essa reflexão foi o massacre ocorrido em
Shaperville, África do Sul, em 21 de março de 1961. Mulheres e crianças que
participavam de um protesto contra a Lei do Passe foram fuziladas pela polícia
do regime apartheid. Em 1969, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu
esse dia como o Dia Internacional de Combate ao Racismo, em homenagem às
vítimas desse terrível episódio. Na opinião de Cândido, no Brasil, sobretudo,
onde o período de escravidão dos negros foi o maior em todo o continente, uma
reflexão mais intensa se faz necessária.
“A cordialidade do brasileiro faz com
que muitos tenham a ideia errada de que a discriminação racial findou com a
abolição da escravatura em 13 de maio de 1888. As políticas públicas que se
desenvolvem para combater o racismo e a desigualdade racial são ainda duramente
criticadas pela sociedade.” Um dado que comprova a disparidade racial pode ser
visto dentro do próprio Congresso Nacional.
Mesmo representando mais de 50% da
população brasileira, segundo o Censo Demográfico de 2010, os negros e pardos
são minoria na Casa, representando menos de 10% do total de deputados federais.
Dos 513 deputados federais, somente 43 se reconhecem como negros. Dos 81
senadores, apenas dois são negros ou pardos. Água e consumidor O Dia Mundial da
Água foi criado pela ONU no dia 22 de março de 1992. O dia é destinado à
discussão sobre os diversos temas relacionadas a este importante bem natural. O
presidente da comissão lembra que cerca de 0,008 %, do total da água do planeta
é potável (própria para o consumo).
“Como sabemos, grande parte das fontes
desta água (rios, lagos e represas) esta sendo contaminada, poluída e degradada
pela ação predatória do homem. Esta situação é preocupante, pois poderá faltar,
em um futuro próximo, água para o consumo de grande parte da população
mundial.” O Dia Mundial do Consumidor é celebrado em 15 de março. A data foi
criada para proteger e lembrar sempre os direitos do consumidor, não apenas
para eles, mas também para as empresas e países.
Em 1962, o então presidente
dos Estados Unidos John Kennedy instituiu o Dia Mundial dos Direitos do
Consumidor, para dar proteção aos interesses dos consumidores, e 23 anos
depois, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do
Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas dando assim, legitimidade e
reconhecimento internacional para essa data.
Confira os principais projetos a
serem votados na próxima semana:
Racismo
PL 6738/13 - Reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos
públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da
administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das
empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.PL
6763/02 - Acrescenta um parágrafo ao art. 39 da Lei 9.433/97 para incluir
representantes da Fundação Palmares e de comunidades remanescentes de quilombos
nos Comitês de Bacia Hidrográfica.PL 2882/11 - Dá nova redação ao inciso VIII,
§1º, do art. 11 da Lei 9.504/97, para incluir declaração sobre o quesito
raça/cor no registro do candidato.PL 5746/09 – Cria o Dia Nacional de Tereza de
Benguela e da Mulher Negra.PL 803/11 – Modifica o registro civil de
afrodescendente.Água PL 3636/00 - Obriga o uso de torneiras com dispositivo de
vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.PEC 39/07 -
Inclui a água como direito social. Consumidor PL 6100/02 - Altera o art. 31 da
Lei 8.078/90, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. (Exige que o
fornecedor inclua o peso do produto a ser comercializado)PL 628/11 - Altera a
redação de dispositivos da Lei 10.048/00, que dá prioridade de atendimento às
pessoas que especifica.PL 214/11 - Altera a Lei 8.078/90, para ampliar o
conceito de fornecedor, aumentar os prazos para reclamação por vícios aparentes
e determinar o reinício da contagem desses prazos, após o atendimento da
reclamação pelo fornecedor. PL 375/11 –
proíbe a exigência do número mínimo de créditos Grade Fechada para a efetivação
ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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