Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (20), o senador
Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a aprovação de Proposta de Emenda à
Constituição de sua autoria (PEC 51/2013) que prevê a reformulação do sistema
de segurança pública e o modelo de polícia adotada pelo Brasil. A proposta
estabelece a desmilitarização da corporação hoje encarregada do policiamento
das ruas e da manutenção da ordem pública.
Na opinião do senador, tragédias como a morte de Cláudia
Silva Ferreira, de 38 anos, mãe de quatro filhos, baleada durante operação
policial no dia 16 e depois arrastada
pelas ruas de Madureira, no Rio de Janeiro, por uma viatura da Polícia Militar
não deixam dúvidas de que o modelo policial brasileiro precisa de mudanças
profundas. Ele mencionou também o desaparecimento e assassinato, por PMs, do
auxiliar de pedreiro Amarildo Dias de Souza, em julho de 2013, igualmente no
Rio.
- Cláudia e Amarildo são símbolos da selvageria do Estado.
Temos o modelo de segurança pública herdado da ditadura militar. Embora se
reconheça avanços pontuais na área, casos como esses mostram que a segurança
pública do País é ineficiente, anacrônica, convive com padrões inaceitáveis de
violência; violência que se volta contra a população, mas é preciso ressaltar,
também contra os próprios responsáveis pelos policiais – observou.
Lindbergh Farias observou que os responsáveis por policiar
as ruas não recebem um treinamento adequado e correm risco de morrer em serviço
três vezes maior que o do restante da população. Como resultado dessas
fragilidades, pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelou que 74% dos
brasileiros não confiam nas polícias. Nos Estados Unidos, acrescentou, esse
índice é de apenas 12%.
O parlamentar acredita que a aprovação da PEC contribuirá
para mudar essa situação. E destacou que entre os pontos da proposição estão a
autonomia para os estados definirem que modelo policial adotar depois da
desmilitarização. Em vários debates sobre segurança pública, inclusive no
Senado, uma das alternativas apresentadas é a da polícia de ciclo completo para
cuidar da prevenção, da repressão e da investigação de crimes. Esta última
tarefa é hoje executada pela Polícia Civil e pela Polícia Federal.
Estatísticas alarmantes
De acordo com Lindbergh, o estado do Rio de Janeiro
contabilizou 4.762 homicídios em 2013, 16,7% a mais do que em 2012, e 6.004
desaparecimentos. As principais vítimas são os negros e pobres, muitas vezes
categorias que se confundem. As taxas de homicídios entre a população negra é o
dobro da população branca.
As vulnerabilidades dos policiais incluem, segundo
Lindbergh, remuneração baixa; formação precária; condições inadequadas de
trabalho. Viaturas em mal estado de conservação fazem parte desse leque de
problemas.
- O que as tragédias cotidianas da segurança pública no
estado do Rio de Janeiro e em todo o Brasil nos permitem concluir é que
resultados de longo prazo só serão alçados a partir de reformas estruturais do
modelo de segurança pública. Temas sensíveis pertinentes à organização das
polícias e a divisão de responsabilidades federativas na área precisam ser
enfrentadas – pregou.
De acordo com o senador, a PEC de sua autoria pretende-se
criar as condições para que a provisão de segurança pública se dê de forma mais
humanizada e isonômica.
Fonte: Agência Senado de Notícias
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