O
recente assassinato de uma adolescente de 14 anos em Brasília pelo namorado
prestes a completar 18 anos levou senadores a voltar a defender, em Plenário,
mudanças na maioridade penal. Mais cedo, o presidente do Senado, Renan
Calheiros, havia recebido a visita de Joselito Dias e Rosemari Dias, pais da
jovem morta, Yorraly Ferreira Dias.
O assassino filmou o crime e divulgou o
vídeo entre amigos por meio de um aplicativo de troca de mensagens. A principal
proposta de mudança na maioridade é a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP), que abre a possibilidade de a Justiça aplicar a
adolescentes de 16 a 18 anos envolvidos em crimes como homicídio qualificado,
extorsão mediante sequestro e estupro penas impostas hoje somente a adultos. A
PEC foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas
vai a votação em Plenário, depois de apresentação de recurso.
Ao pedir a
aprovação da PEC 33, Aloysio Nunes explicou que a proposta mantém a regra da
maioridade aos 18 anos, mas abre uma exceção que contempla os casos de crimes
hediondos. Ele disse que, pelo texto, o promotor que atua na Vara da Criança e
do Adolescente perante a qual esteja sendo apurado ato infracional pode pedir a
exceção para que o menor de 16 a 18 anos seja julgado como adulto. - Assim, o
juiz, depois de uma apuração criteriosa, poderá chegar à conclusão de que
aquele adolescente que cometeu crime hediondo poderá ser submetido à lei penal,
e não ao ECA - argumentou o senador Para o senador Magno Malta (PR-ES), a
proposta de Aloysio é um gesto positivo, pois é a uma resposta a uma sociedade
que sofre, que se angustia e que “agoniza de dor e de lágrimas”. Ele criticou o
governo, que teria “mandado derrubar” a PEC, e lamentou o crime que tirou a
vida de Yorraly.
O Senado não pode se acovardar, não pode se apequenar, não
pode, enfim, deixar de enfrentar esta questão que angustia a família brasileira
– declarou Malta. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que relatou sete
projetos relativos à maioridade penal na CCJ, apontou um diferencial no texto
de Aloysio Nunes. Para ele, o projeto foi o único a propor uma “uma saída
razoável e equilibrada” para uma questão em que as opiniões tendem a se radicalizar.
Para Ferraço, o Senado não pode ter medo de enfrentar temas polêmicos. O
senador alertou para o risco de que, na falta de uma decisão no Congresso, o
Supremo Tribunal Federal (STF) tenha de se pronunciar.O senador Eduardo Suplicy
(PT-SP) disse que está refletindo a respeito de uma possível modificação no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo Suplicy, há um diálogo
importante, construtivo e respeitoso, em torno da proposta de Aloysio. O
presidente Renan Calheiros afirmou que vai conversar com os líderes partidários
para definir um momento adequado para a apreciação do requerimento para votar a
matéria. Ele reconheceu que o assunto “é complexo”, mas disse acreditar que até
abril a PEC seja apreciada no Plenário. - Será a oportunidade para que cada um
vote da maneira que entender como deve votar. Democracia é isso – disse.
Fonte:
Senado Federal
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