Deputados podem decidir sobre mudanças feitas pelo Senado no
projeto que pune racha no trânsito.
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na semana que
vem proposta que aumenta a pena para o crime de racha em vias públicas –
Projeto de Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Os deputados vão
analisar as mudanças feitas pelo Senado.
A proposta já foi aprovada pela Câmara em abril do ano
passado, com aumento da pena máxima dos dois anos de prisão atuais para três
anos. Se o crime resultar em morte, a pena máxima chega a dez anos.
Os senadores, no entanto, excluíram os principais pontos do
texto da Câmara, como a pena de reclusão para o crime de racha se disso
resultar morte ou lesão corporal grave e a previsão de exames toxicológicos
para detectar o motorista embriagado ou que tenha feito uso de outras drogas.
A Câmara precisa decidir se fica com o texto inicialmente
aprovado pelos deputados ou se aceita as mudanças do Senado. O parecer da
relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), é pela rejeição das alterações
feitas pelos senadores.
Segundo o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), está
na hora de a Câmara colaborar com o fim dos rachas. "É importante que a
Câmara aprove a matéria para coibir esse tipo de prática e criminalizar quem
pratica esse tipo de atividade dentro dos centros urbanos", afirmou.
Crédito para ministérios
Antes de votar o projeto, no entanto, os deputados precisam
liberar a pauta, que volta a ficar trancada com a Medida Provisória 637/13.
Essa MP abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios. A
maior parte dos recursos (R$ 1,31 bilhão) será para o atendimento a regiões
atingidas por desastres e estiagens.
A MP será analisada em sessão ordinária marcada para a
terça-feira (15), antes da reunião do Congresso.
Postos de combustíveis
Outro projeto pautado é o PL 866/11, do deputado Onofre
Santo Agostini (PSD-SC). De acordo com o substitutivo da Comissão de
Desenvolvimento Urbano, deverão ser observados detalhamentos na construção e na
reforma dos postos, como distâncias mínimas e medidas de segurança nos pisos,
nos boxes destinados à lavagem e à lubrificação de veículos e nos tanques
subterrâneos, entre outros.
A menor separação entre dois postos revendedores, por
exemplo, deverá ser de 500 metros, seja dentro ou fora do perímetro urbano.
Dignidade no trabalho
O Plenário da Câmara poderá votar ainda o Projeto de
Resolução 132/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que institui o prêmio
Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara a pessoas físicas e
jurídicas que promovam ações em defesa do trabalho decente.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define
trabalho decente como o trabalho “adequadamente remunerado, exercido em
condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida
digna”. Também são autores do projeto os deputados Roberto Santiago (PSD-SP),
Vicentinho (PT-SP) e Luciana Santos (PCdoB-PE).
Expectativa de votação
Tradicionalmente, as semanas de feriado no Congresso contam
com a presença de menos parlamentares. Para o líder do PSD, deputado Moreira
Mendes (RO), apesar das dificuldades, o Plenário poderá avançar nas votações.
"Não é uma semana convencional, mas tenho esperança
muito grande de que a gente consiga o número de deputados que permita votar
algumas matérias", disse Mendes.
Tanto Moreira Mendes quanto Mendonça Filho manifestaram,
entre as prioridades de seus partidos, a votação do projeto que altera a
jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional (PL
5943/13). Ainda não há, porém, acordo para essa proposta.
Íntegra da proposta:
Nenhum comentário:
Postar um comentário