A erva poderá ser produzida e comercializada no país, que
terá um mercado regulamentado para o produto a partir de hoje
A partir de hoje (6), a maconha poderá ser
produzida e comercializada no Uruguai e o país terá um mercado regulamentado
para o produto.
O consumo já era descriminalizado no Uruguai, mas o país é o
primeiro do mundo a legalizar a produção e a venda do produto. O decreto
estabeleceu as regras de produção, consumo, comercialização e as quantidades
que poderão ser compradas por usuário – máximo de dez gramas por semana.
O preço máximo de cada grama deverá ser inferior a US$ 1 e o
gasto mensal não poderá ultrapassar a US$ 35.
Também foram estabelecidas quantidades para o cultivo em
residências (seis plantas por domicílio) e a criação de associações que serão
chamadas de clubes.
O produto também poderá ser vendido em farmácias autorizadas
pelo governo.
Os cultivadores autônomos deverão ser maiores de 18 anos e
cadastrados para o plantio.
Eles terão permissão para cultivar qualquer variedade de
maconha, mas deverão registrar os cultivos no Instituto de Regulação e Controle
da Canabis (Irca).
O próprio governo plantará cinco variedades da planta, que
serão comercializadas nas farmácias credenciadas.
A expectativa da Junta Nacional de Drogas do país é que até
novembro a maconha possa ser vendida nas farmácias.
Para regular a quantidade comprada, cada usuário deverá ser
registrado por meio da impressão digital, medida adotada para proteger a
identidade.
O órgão estima que o mercado regulado deverá atender a 25%
do mercado consumidor.
No último sábado (3), o presidente Mujica deu detalhes sobre
a regulamentação da lei, durante um pronunciamento, e voltou a relacionar o
novo modelo estabelecido com a necessidade de combater o narcotráfico.
“Queremos dar um golpe no narcotráfico, tirando dele parte
do mercado. Nenhum vício é bom, o único que sugiro aos jovens é o amor",
disse Mujica, em pronunciamento publicado no site da Presidência do Uruguai.
O governo planeja abrir um concurso público na próxima
quinzena para a concessão de licenças para a produção de maconha e a venda nas
farmácias.
Com relação às regras de consumo, a lei proíbe fumar maconha
em espaços fechados, ambientes de trabalho ou educativos, em áreas de saúde, no
transporte público, em ambulâncias ou no transporte escolar.
Também não é permitido dirigir sob efeito da droga - em caso
de suspeita, será feito teste de saliva. Além disso, não serão permitidos
eventos que façam apologia ao uso da maconha ou que incentivem o consumo.
Fonte: Agência Brasil
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