Projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional torna crime
a discriminação no ambiente de trabalho contra portadores do vírus HIV e doentes
de Aids. A nova lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira
(2/6), prevê prisão de um a quatro anos para autores de preconceitos contra os
soropositivos. O projeto tramitou por 11 anos na Câmara e no Senado.
A Lei nº 12.984 criminaliza empregadores que negarem
trabalho, exonerarem, demitirem ou isolarem portadores do vírus HIV e doentes
de Aids no ambiente profissional. A divulgação da condição de soropositivo com
o objetivo de ofender a dignidade é outro ato que passa a ser passível de
prisão, assim como recusar ou retardar atendimento de saúde.
Fonte: TRT 7ª Região
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