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18ª Vara Criminal de São Paulo condenou uma mulher pelos crimes de ameaça e
injúria racial. A pena fixada - um ano de reclusão em regime aberto - foi
substituída por prestação de serviços por igual período, além de 20 dias-multa.
De acordo com o processo, em uma discussão, a ré teria ofendido a vítima com
palavras referentes à sua raça, cor e etnia, além de ameaçá-la de morte. Ouvida
em juízo, a acusada admitiu a briga, mas negou os fatos. Por outro lado, o
ofendido relatou que a mulher o chamou de “negro safado e sem vergonha” e afirmou
que armaria uma “tocaia” contra ele.
Em sua decisão, a juíza Mônica Gonzaga
Arnoni afirma que “ficou claro o reconhecimento da prática do delito de injúria
por preconceito, já que a acusada se valeu de elementos relacionados à cor e à
raça da vítima para ofendê-la em sua honra subjetiva.”
A magistrada também
destaca que o crime de ameaça foi comprovado, uma vez que testemunhas
confirmaram o relato da vítima. “Ressalte-se que a exaltação doa ânimos, vale
dizer a emoção própria de uma briga, não exclui a imputabilidade penal, na
forma do artigo 28, incisos I e II, do Código Penal. Não é possível reconhecer,
assim, a ausência de dolo ou mesmo de inexigibilidade de conduta diversa, pois
não tinha a ré o direito de ofender quem quer que seja”, fundamentou Mônica
Arnoni.
Cabe recurso da decisão. Processo nº 078407-16.2013.8.26.0050
Fonte:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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