A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta
quarta-feira (18) o desembargador Evandro Stábile a seis anos de reclusão em
regime inicial fechado. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato
Grosso (TJMT), Stábile foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de
decisão judicial.
O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das
investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de
venda de sentenças. A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou
que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto
Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato
cassado por suposto abuso de poder econômico.
Seguindo o voto da relatora, a Corte Especial condenou o
desembargador de forma unânime. Houve divergência apenas quanto à fixação da
pena e o regime inicial de cumprimento da prisão.
A condenação também impôs a perda do cargo. Como o
desembargador respondeu a todo o processo em liberdade, a Corte Especial estabeleceu
que a prisão deverá ser cumprida após o trânsito em julgado da decisão,
mantendo o afastamento do cargo.
Fonte: Site do STJ
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