O primeiro refere à produção da prova técnica, já que exames realizados a partir da saliva da mãe e de um dos irmãos do provável autor do delito comprovaram que o DNA é compatível com o material genético presente no sangue deixado no local do crime, produto dos ferimentos a tiros que foram disparados pela vítima contra seus algozes.
Através desse cotejo, entre o material genético da mãe e do irmão do suspeito, com as amostras de seu sangue, chegou-se a identificação do mesmo. Veja-se que no caso a mãe e o irmão forneceram material para o exame, provavelmente de forma consentida, eis que não há obrigação ou mandamento nesse sentido, capaz de conduzi-los, compulsoriamente, a adoção desta conduta.
Por parte do suspeito, ou acusado, se sabe que este não tem obrigação de contribuir na produção da prova, especialmente nas chamadas provas invasivas, que demandam intervenção corporal (veja artigo sobre o Princípio da não auto-incriminação). A coleta da amostra sanguínea, contudo, na presente situação, ocorreu em ‘em via pública’, nos rastros deixados pelos ferimentos no suspeito.
O segundo aspecto que merece reflexão diz respeito ao fato de que o suspeito foi socorrido em Hospital em Esteio, por atendente de enfermagem que realizou os primeiros socorros e, depois, extraiu os dois projéteis da perna do mesmo na sua própria casa, dando seqüência, assim, ao atendimento. Gize-se que, assim agindo, incidiu a profissional em comportamento criminoso. Registre-se, também, que a mesma é irmã de um comparsa do suspeito, todos integrantes de uma quadrilha de roubo de veículos aqui em nosso estado.
Fica a indagação: qual(ais) o(s) crime(s) que, em tese, poderiam ser atribuídos à atendente de enfermagem?
Ficarei satisfeita se lograr instigar os caríssimos leitores.
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