Em fevereiro deste ano o Ministério da Justiça, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça lançou o plano de Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – Enasp - com atribuição para planificar e projetar alternativas para a polícia judiciária e para a justiça criminal, com foco particular nas necessárias alterações no sistema carcerário.
Os integrantes do Enasp, reunidos na última sexta feira em Brasília, discutiram a criação do Cadastro Nacional de Mandados de Prisões, alvarás de soltura e apreensão de adolescentes em conflitos com a lei.
Segundo informações contidas no site do Ministério da Justiça o objetivo é a criação de um banco de dados nacional e unificado, que permitirá o desenvolvimento de políticas de Estado com base em uma informação conjunta e realista, tendente à prevenção e repressão ao crime.
Além disso, o Cadastro poderia subsidiar o trabalho das autoridades em seus processos decisórios, com informações precisas, úteis e oportunas. Segundo a representante do Conselho Nacional do Ministério Público a ferramenta evitará o desperdício de recursos e permitirá às autoridades verificarem se o tempo de prisão está sendo respeitado, se as condições de encarceramento são ideais entre outros benefícios.
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