A mãe de um menino de 9 anos foi presa na manhã desta quinta-feira (12), em São José do Rio Preto, a 438 km de São Paulo, por ter mandado o filho comprar cerveja em uma padaria. Ao ver a criança caminhando na rua com três garrafas da bebida vazia, policiais militares resolveram acompanhar o garoto.
A vendedora do estabelecimento foi presa em flagrante por ter fornecido cerveja à criança. Em seguida, os policiais foram até a casa do menino e prenderam a mãe dele. A venda de bebida alcoólica para menores é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Uma fiança de R$ 310 foi estabelecida para que cada uma das duas mulheres possa ser liberada. Até as 14h desta quinta, as duas continuavam presas. Mesmo que sejam liberadas, elas irão responder criminalmente pelo caso.
{Fonte: Site G1}
Comentário meu: O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 - impõe pena de detenção de dois a quatros anos e multa a quem vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar de qualquer forma, a criança ou adoelscente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam cauasr dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.
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