Matéria da Agência Estado (AE), publicada na edição do último dia 17 de outubro no jornal O Sul, com o título “Polícia Federal investiga um dos maiores empresários gaúchos”, revela que a Polícia Federal está investigando a legalidade das movimentações financeiras do empresário farroupilhense Pedro Grendene Bartelle e a eventual relação com o esquema que levou a mulher dele ao banco dos réus.
Polícia Federal abriu inquérito contra o empresário Pedro Grendene Bartelle para verificar a legalidade das movimentações financeirasA matéria diz que “a PF (Polícia Federal) abriu inquérito contra o empresário Pedro Grendene Bartelle para apurar suposto crime de evasão de divisas. A investigação é um desdobramento da Operação Porto Europa, deflagrada em 14 de julho do ano passado, na qual um esquema de fraude subfaturamento de importações foi descoberto e cujo maior alvo é a mulher de Grendene, a empresária Tânia Bulhões. Além dela, outras 13 pessoas são réus na ação penal da Operação Porto Europa”.
Esbarrou
A matéria diz ainda que “a ofensiva da PF, no entanto, esbarrou na atuação do ex-ministro da Justiça do governo Lula, o criminalista Márcio Thomaz Bastos, que ingressou com habeas corpus na TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) pleiteando o trancamento do inquérito. O desembargador Henrique Herlenhoff, relator do habeas corpus na 2ª Turma, se manifestou, favorável, ao pedido de defesa”.
Ponto de partida
Conforme a matéria, “o ponto de partida da apuração contra Grendene foi a documentação apreendida pela Operação Porto Europa em um cofre oculto na suíte do casal. Os papéis indicavam números de contas bancárias mantidas pelo empresário no exterior. A Procuradoria da República de São Paulo encaminhou o material para Receita Federal. Auditores do Tesouro abriram procedimento de análise, chamado verificação de resultados por meio do qual confrontam os valores lançados naquelas contas correntes com os declarados por Grendene ao Fisco. O inquérito é conduzido pela Delfin (Delegacia de Repressão e Crimes Financeiros) da PF de São Paulo”.
Legalidade
Segundo o texto da AE, “o objetivo é verificar a legalidade das movimentações financeiras do empresário e eventual relação com o esquema que levou a mulher dele ao banco dos réus. Tânia responde à ação penal perante a 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo pelos crimes de fraude a importações, evasão de divisas, falsidade ideológica, fraude cambial e quadrilha organizada transnacional.
Delação premiada
A matéria registra ainda que “para se livrar de eventual pena de prisão, orientada por Thomaz Bastos, ela aderiu em agosto à delação premiada por meio da qual admitiu crimes e que abriu empresas Offshore nas Ilhas Virgens Britânicas em comunicar as autoridades brasileiras. Em sua confissão ela afirmou que seus sócios, a irmã Katia Bulhões e Ivan Ferreira Filho, acusados pela procuradoria de participação nas fraudes, são inocentes”.
Ilegal
Prossegue, ainda, revelando que “no habeas corpus impetrado no TFR-3, os advogados de Grendene sustentam que o inquérito contra ele é ilegal, pois tem como base documentos apreendidos no curso de uma operação da qual o empresário não era alvo. Diz ainda que Grendene não figura como sócio nas empresas da mulher – nove lojas de decoração e oito perfumarias espalhadas em Porto Alegre , São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas (SP) e Salvador(BA), com um faturamento anual declarado de R$ 50 milhões”.
Absolvição antecipada
A matéria cita ainda que “a procuradora Janice Agostinho Barreto Ascari, responsável pela sustentação oral na 2ª Turma da TRF-3, defende o prosseguimento das investigações contra o empresário, sob pena de que se faça uma absolvição antecipada. “Os mandados de busca e apreensão da operação Porto Europa foram expedidos para a residência de Tânia Bulhões. O quarto do casal faz parte da residência. Se o cofre inspecionado pela polícia era dela ou do marido não se podia triar naquele momento”, assinalou Janice.
Pedido de vista
E prosseguiu: “Os papéis citavam contas bancárias, era obrigação da polícia apreendê-los”, argumentou. Após o voto do relator, o desembargador Nelson dos Santos pediu vista do habeas corpus. Ainda restam os votos dele e dos desembargadores. Cotrim Guimarães e Cecília Mello para se definir o futuro de apuração que mira Grendene”.
Pena
A matéria da Agência Estado relata ainda que “ O MPF (Ministério Público Federal) pede para a empresária Tânia Bulhões a pena de quatro anos de prestação de serviços comunitários e o pagamento de multa. A lei prevê pena máxima de quatro anos de prestação de serviços comunitários nos casos em que os réus confessam o crime e dão informações sobre outros co-réus. Tânia se dispõe a prestar serviços nas áreas em que diz ter experiência - artes plásticas, decoração e perfumaria”.
Boa solução
A matéria revela ainda, que “no termo de delação premiada, o juiz Fausto Martins de Sanctis, da 6ª Vara Criminal, fixou em R$ 1,7 milhão o valor da indenização que ela terá que desembolsar a título de reparação ao Tesouro. Parte já foi paga com dinheiro e bens apreendidos pela PF. “Para a Justiça Pública, foi boa a solução”, disse a procuradora da República, Anamara Osório Silva”.
Nota
Em nota, o grupo Tânia Bulhões afirmou que “o caso é pontual, pois envolve apenas uma das empresas, a Tânia Bilhões Hume, relativa ao pagamento de impostos de importação, de 2005 a 2006, no valor de R$ 1,2 milhão”.
(Fonte: Agência Estado)
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