Uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará visitas, dos dias 14 a 18 de fevereiro, a varas da Infância e da Juventude e a unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei de oito municípios do Rio Grande do Sul.
O objetivo é verificar a situação processual dos internos e as condições física e pedagógica das unidades. A partir do diagnóstico, serão recomendadas melhorias aos poderes Executivo e Judiciário locais.
O Rio Grande do Sul é a 20ª unidade da federação a receber o trabalho do CNJ voltado a garantir que os adolescentes tenham tratamento diferenciado dos adultos, buscando, dessa forma, acelerar o processo de implantação das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase).
O ECA e o Sinase colocam como obrigação do sistema socioeducativo garantir ao adolescente em conflito com a lei um tratamento digno, respeito a sua individualidade, escolarização e profissionalização, manutenção de seus vínculos familiares e acesso ao lazer, à cultura e à convivência comunitária.
Serão visitadas, no total, 13 unidades de internação, nos municípios de Santa Maria (1), Santo Ângelo (1), Uruguaiana (1), Passo Fundo (1), Caxias do Sul (1), Pelotas (1), Novo Hamburgo (1) e Porto Alegre (6).
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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