Justiça condena 'pichador'

Três anos depois de manchar as paredes do Trensurb, o responsável pela pichação foi condenado a quatro anos de prisão, mas vai cumprir a pena em regime aberto. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado, Jorge Luiz Souza Walther foi o responsável por pelo menos três pichações na empresa e em vagões de trem.

O réu chegou a ser beneficiado com a suspensão condicional do processo, porém, a medida foi revogada em função do não cumprimento integral das determinações impostas pela justiça. O acusado defendeu estar expressando arte, o que não convenceu o juiz Luiz Carlos da Trindade de Senna. “E mesmo que fosse arte, teria que ter autorização para pintar os muros que acompanham os trilhos do trem”, disse o magistrado.

Um colega de Jorge, que não teve o nome divulgado, também foi condenado pela pichação. Ele recebeu o benefício da suspensão condicional do processo e pode não ser condenado se cumprir as determinações impostas pelo judiciário, como prevê a legislação.
(Proc. nº 20900044358)

Fonte: Rádio Guaíba


Comentário meu:

A Lei 9605/98 estabelece em seu artigo 65 a responsabilidade penal para quem pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edicação ou monumento urbano, cominando pena de detenção de três meses a um ano, e multa.  Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada, em virtude do valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de seis meses a 1 ano de detenção, e multa.

O delito é modalidade de menor potencial ofensivo, sendo competência do Juizado Especial Criminal o processo e o julgamento.  Como tal, permite sejam concedidas a transação penal, e todos os demais benefícios da Lei 9099/95, inclusive a suspensão condicional do processo, desde que presentes os requisitos legais, e o cumprimento das condições impostas pela suspensão, se for o caso.