Envolvidos no desvio de recursos do Ministério do Turismo são denunciados

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Na terça-feira, 30 de agosto, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou quatro denúncias contra 21 envolvidos no desvio de recursos do Ministério do Turismo (MTur). Entre os denunciados estão servidores públicos e empresários. As acusações são de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato - obtenção de vantagem em razão do cargo - e uso de documento falso.

Na denúncia, o procurador da República Celso Leal detalha a participação de cada um dos acusados. Revela, ainda, a conduta deles no desvio de R$ 4 milhões do MTur - valor total de convênio para qualificação de profissionais no Amapá.

Esquema - Beneficiado pela fraude efetuada pelos servidores públicos, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (Ibrasi) apresentava prestação de contas falsas e realizava contratação de empresas de fachada para a execução do objeto licitado.

Investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) as empresas passaram a forjar documentos para simular a legalidade do processo. Constatadas as atividades criminosas, a Polícia Federal iniciou investigação que culminou na Operação Voucher com a prisão de 36 pessoas, 18 delas presas preventivamente.

Autos do processo indicando possível participação de parlamentar na atividade investigada serão encaminhados à Procuradoria Geral da República (PGR) para análise. Somente a instituição pode decidir se denuncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) pessoa com prerrogativa de função.

Números das denúncias para pesquisa processual:

9983-84.2011.4.01.3100
9984-69.2011.4.01.3100
9985-54.2011.4.01.3100
9986-39.2011.4.01.3100

Fonte: Site do Ministério Público Federal