Polícia Federal cumpre na manhã de hoje, 16, mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em cidades do Vale do Sinos para desarticular quadrilha responsável por fraudes que superaram 2 mi de reais de prejuízo à União. A investigação identificou até o momento cinco empresas criadas com o único propósito de fraudar o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, através da obtenção irregular de seguro-desemprego.
As empresas fictícias ofereciam a pessoas desempregadas a assinatura formal da carteira de trabalho sem a real contratação. Após permanecerem “empregadas” pelo período mínimo estipulado pela legislação (6 meses) para terem direito ao seguro-desemprego, eram “demitidas” e passavam a ter o direito ao benefício social. Pelo acordo, a “empresa” ficava com 50% dos valores recebidos.
Até o momento, foram confirmadas 670 concessões fraudadas, sem contar as fraudes do ano de 2011 e as prováveis fraudes de natureza previdenciária ou concretizadas a partir de empresas ainda não identificadas.
A investigação iniciou em julho de 2011 após informações fornecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego através da Agência de Novo Hamburgo.
Os investigados poderão responder por estelionato contra entidade de direito público, formação de quadrilha, falsificação de documento público e particular e uso de documento falso. As penas, somadas, podem superar a 20 anos de reclusão.
Fonte: Site do STJ
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