O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis, denunciou os pais de uma adolescente de 13 anos pelo crime de atentado violento ao pudor com violência presumida, por ser a vítima menor de 14 anos, à época dos fatos, com previsão de aumento de pena de quarta parte, pelo concurso de duas ou mais pessoas e por ser o agente pai da vítima, entre outras qualificações.
O Ministério Público requereu ainda à prisão preventiva do pai da vítima à Justiça Criminal de Petrópolis.
De acordo com as investigações, numa noite do mês de dezembro de 2002, na residência da família, o denunciado (pai) em perfeita comunhão de desígnios e ações com a segunda denunciada (mãe) constrangeu, mediante violência presumida (por lei) e grave ameaça, a adolescente a praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal.
Na denúncia consta que a mãe, além de ter chamado a filha, permaneceu em silêncio, sem nada fazer para proteger a vítima, sua própria filha. A denunciada, mãe da vítima, confessou a prática do crime. Para a Promotora de Justiça Maria De Lourdes Féo Polonio, a grave ameaça consistiu no fato do pai ter afirmado à vítima que se esta ou a mãe contassem o fato a alguém, seriam mortas e que apareceriam em uma vala.
Os denunciados foram incursos nas penas do art. 214 combinado com os artigos 224 e 226, do Código Penal vigente à época dos fatos, combinado ainda com o artigo 9º da Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90).
A pena base prevista para o crime de atentado violento ao pudor pelo Código Penal em vigor em 2002 era de reclusão de seis a dez anos, e, com as agravantes a pena máxima, pode chegar a 22 anos e seis meses de reclusão.
A denúncia foi encaminhada e distribuída à 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis.
Fonte: Ministério Público do Rio de Janeiro
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