Tribunal do Júri: aspectos favoráveis e desfavoráveis do sistema

Não é incomum que meus alunos – particularmente os que iniciam o estudo da ciências criminais – demonstrem curiosidade sobre o procedimento do Tribunal do Júri, que é o adotado para o julgamento de acusados por crimes dolosos contra a vida, quais sejam, o homicídio, a participação em suicídio, o infanticídio e o aborto.

Nesse sistema o julgamento do acusado é feito pelo Conselho de Sentença, ou seja, por um grupo de sete pessoas (jurados) que decidirão sobre se o acusado deve ser condenado ou absolvido.

Não tenho o propósito, aqui, de discorrer sobre as peculiaridades do procedimento do Tribunal do Júri, senão apontar, para satisfação da curiosidade de meus alunos, acerca dos argumentos que são frequentemente utilizados para a defesa ou contrariedade ao sistema do júri.

Diversos são os argumentos contrários à existência do júri, considerando as características próprias desse sistema na legislação brasileira.

No elenco de aspectos desfavoráveis podem ser apontados os seguintes:

• A decisão pelos jurados não é fundamentada;
• Os jurados decidem em segredo;
• Em muitos países, o sistema do júri está em  extinção;
• A maioria dos jurados não tem experiência ou conhecimentos mínimos necessários ao julgamento;
• Os jurados não representam, verdadeiramente, a comunidade;
• O veredicto dado pelos jurados é totalmente imprevisível;
• A mídia influencia o julgamento pelos jurados;
• O julgamento pelos jurados é conseqüência da persuasão, do convencimento, e não da razão;
• Os jurados não julgam com a razão, mas com o coração, com a emoção;
• Falta aos jurados habilidade para entender o processo e julgar corretamente;
• Não existe diferença entre o julgamento pelos jurados e pelo juiz togado;
• Os jurados cometem equívocos ao votar  sobre os quesitos;
• A tarefa de julgar é para técnicos, não para amadores;
• Os jurados absolvem com muita freqüência;
• Os jurados condenam com muita freqüência;
• Decisões equivocadas, absurdas, são tomadas com freqüência pelos jurados;
• Os jurados podem se sentir intimidados;
• O jurado não julga com o mesmo cuidado e interesse que o juiz togado.

 Em contrapartida, no rol de aspectos favoráveis aparecem:

• O sistema do júri está sendo adotado em muitos países;
• O júri é um direito de garantia e de liberdade individual;
• O júri julga crimes contra a vida, os que atentam contra bem jurídico mais relevante, por isso a decisão deve ser colegiada;
• Sete pessoas tenderão a julgar melhor do que uma só;
• O júri é sistema de legitimação do Estado e da Justiça;
• É mais relevante o julgamento feito pelos representantes da comunidade do que aquele proferido por um representante do poder constituído;
• Os jurados não se submetem à lei, decidem por livre convicção;
• Os jurados decidem através da sua própria ética, e não precisa motivar sua decisão;
• Os jurados são mais sensíveis do que o juiz togado;
• Os jurados julgam o homem, precipuamente; o juiz togado se afasta do homem, para decidir o fato, seu contexto, através de fórmulas impostas pela lei.
• Os jurados aproximam a comunidade da justiça;
• Os jurados são símbolos de justiça e de cidadania.

Leia esse texto apenas como um instrumento provocador para outras leituras sobre o procedimento do Tribunal do Júri. Para tanto, sugiro:Machado, Antônio Machado. Curso de Processo Penal. São Paulo: Atlas; Mougenot Bonfim, Edilson. Curso de Processo Penal. São Paulo: Editora Saraiva;Nucci, Guilherme de Souza. Tribunal do Júri. São Paulo: Revista dos Tribunais;Streck, Lênio Luiz. Tribunal do Júri, Símbolos e Rituais.