O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, que tomou posse ontem perante o Órgão Especial da corte, declarou que sofre 'patrulhamento ideológico' porque cobra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que em suas ações respeite as garantias constitucionais.
Em nota, Sartori argumentou: 'Não aceito, absolutamente, o patrulhamento ideológico que se vem estabelecendo no trato do tema, haja vista textos equivocados e declarações públicas a denegrirem e hostilizarem todos aqueles que ousam divergir da tese que defendem'.
Em entrevista após a posse, citou o Estado de S. Paulo. 'O Estado soltou editorial anódino, apócrifo, me chamando de Ivo Sartori, simplesmente me reprovando e me hostilizando, quando eu simplesmente dei minha opinião', disse. 'Achei que foi um patrulhamento sim, porque quem não comunga da tese que o Estado comunga automaticamente é hostilizado.'
O editorial A crise da Justiça, publicado na edição de quinta-feira, 29 de dezembro, aborda a entrevista concedida pelo desembargador ao jornal, na qual ele compara atos do CNJ aos praticados nos tempos da ditadura.
Historicamente, o TJ paulista, maior corte do País com 360 desembargadores, 2 mil juízes de primeiro grau e 19,5 milhões de processos travando as duas instâncias, assumiu o papel de fortaleza contra o CNJ. Desde a criação do órgão pela Emenda 45 (Reforma do Judiciário), em 2004, o tribunal é refratário ao CNJ e fustiga suas investidas.
Ontem, Sartori afirmou que o TJ quer 'estar afinado e andar junto' com o CNJ, mas reiterou que o conselho 'deve observar o duplo grau de jurisdição, o pacto federativo e o poder constituinte primário, cláusulas pétreas que são, sob pena de retroagir-se a tempos imemoráveis da história do País'.
'O temor é que não se respeite o devido processo legal', argumentou. 'Tivemos tempos passados em que isso não houve. Esse tempo é o do regime militar, onde não se respeitava o devido processo legal.'
'Há outros textos na internet também me hostilizando, há vários', afirmou o desembargador.
Questionado sobre quais são os outros veículos que o desagradam, ele disse que não se recorda e voltou a atacar o Estado. 'São vários textos na internet, não me lembro a autoria. Acho que o Estadão está agindo com parcialidade nesse caso porque está dizendo que nós queremos a limitação do poder de investigação do CNJ e nós estamos querendo ampla investigação.'
Sartori garantiu que sua meta é identificar e punir magistrados que 'enxovalham a toga'. 'Queremos saber quem são esses maus juízes, queremos punir esses maus juízes e eu aqui vou instaurar investigação toda vez que eu tiver notícia', assegurou.
'O CNJ é uma realidade', disse a seus pares, no ato da posse. 'O que se discute apenas são os métodos de funcionamento do CNJ acerca dos processos administrativos disciplinares. Essa é a divergência. O CNJ vem fazendo um bom trabalho, porém há garantias constitucionais a serem respeitadas, como já reconhecido nos votos de ministros do Supremo Tribunal Federal.'
Ele destacou que a legislação não prevê regime de exceção em relação à prerrogativa de foro para processo disciplinar. 'Queremos que os maus juízes sejam extirpados da magistratura.'
Sartori citou dado estatístico que, em sua avaliação, mostra que o malfeito não é prática rotineira da toga. 'Em seis anos, o CNJ concluiu pela culpabilidade de apenas 49 colegas dentre quase 17 mil. A maioria, 99,9% dos magistrados, é gente honesta, honrada, que trabalha.'
'O CNJ tem condições de mapear todos esses processos. Sei de colegas nossos que vão ao CNJ denunciar. Basta que o CNJ avoque processos que não tiveram o devido tratamento, aí teremos fundamento legal para essa exceção de foro.'
Para Sartori, 'o que não pode é o CNJ querer pinçar um ou outro processo sem critério'. 'Tem que respeitar o duplo grau de jurisdição, existe uma Constituição, há regras para o jogo.'
Irregular. Ele classificou de 'irregularidade' o fato de 45% dos desembargadores paulistas não terem entregue ao tribunal suas declarações de bens. 'Abro mão do meu sigilo fiscal. Minha vida é um livro aberto, não devo nada, não temo nada.'
Anunciou que vai instaurar procedimento para verificar pagamentos antecipados na corte - o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, recebeu R$ 700 mil de uma só vez a título de auxílio-moradia e outros benefícios. 'Recebimento antecipado não é malversação, não é verba indevida. Vamos apurar porque (magistrados) receberam antecipado.' 'Quando recebe dinheiro de boa fé, existe a irrepitibilidade. Porém, se não for de boa fé aí há possibilidade de devolução. O que não pode é alguém invadir o sigilo fiscal do outro sem ordem judicial.'
Fonte: O Estadão
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