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Oito meses depois de a Promotoria de Combate aos Crimes
Tributários do Ministério Público Estadual e a Receita Estadual iniciarem a
operação Crédito Fantasma, chegam à Justiça os primeiros processos criminais
contra dirigentes de empresas suspeitas de envolvimento na maior fraude já
registrada contra o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
no Estado.
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| Luis Adriano Vargas Buchor - Foto: site zero hora |
O advogado é acusado de crime de lavagem de dinheiro,
formação de quadrilha e falsificação de documento público. Agora, teve dinheiro
bloqueado em conta na Suíça e também é acusado de crimes contra a ordem
tributária em conjunto com responsáveis por três empresas, clientes de Buchor.
Antes de ser preso, em fevereiro, apontado como mentor de um
golpe milionário contra a Receita Estadual, o advogado tributarista Luis
Adriano Vargas Buchor, 41 anos, vivia entre apartamentos classe A, em Porto
Alegre, e uma cobertura de luxo no balneário catarinense de Jurerê
Internacional com carros Porsche no pátio e lancha ancorada na praia.
Se ele morasse na Europa, possivelmente as mordomias seriam
maiores. Conforme registros de compra de dólares pela Receita Federal e
documentos de controle pessoal de Buchor, apreendidos no escritório dele, o
advogado teria mais de US$ 4 milhões — o equivalente a R$ 9,4 milhões — em
contas bancárias no Exterior. Desde a revelação do escândalo, bens dele no
Brasil estão bloqueados. E, agora, a 2ª Vara Criminal do Fórum Central de Porto
Alegre decretou o sequestro de valores de Buchor depositados em uma conta de
uma agência de um banco em Genebra, na Suíça. O dinheiro está em nome da
empresa Siul Internacional Inc., com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, da qual
Buchor é beneficiário.
A ordem de sequestro dos valores atende a um pedido da
Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários do Ministério
Público gaúcho. A solicitação se baseia em informações obtidas em Genebra. Lá,
por iniciativa da promotoria local, alertada pelo gabinete de comunicação do
governo suíço, mais de US$ 3 milhões (cerca de R$ 7 milhões) já foram
indisponibilizados provisoriamente — a confirmação aguardava uma ordem de
sequestro da Justiça brasileira por meio de um acordo de cooperação jurídica.
A descoberta do dinheiro teve origem em investigações da
Receita Estadual que identificaram a abertura de contas bancárias e de
offshores (empresas com a contabilidade fora do país onde exercem as
atividades), em paraísos fiscais — assim chamados porque isentam investidores
de impostos ou cobram taxas reduzidas.
De acordo com papéis recolhidos no escritório de Buchor,
inicialmente ele teria criado a Siul CO. LTD., nas Bahamas (confira acima o
caminho do dinheiro).
"Os diversos extratos bancários apreendidos no
escritório de Buchor e no notebook de uso pessoal do réu confirmam que houve,
no decorrer dos últimos anos, a migração de consideráveis valores de uma
offshore para outra, provavelmente no intuito de dificultar o rastreamento do
dinheiro enviado para o Exterior", relata o despacho judicial que decretou
o bloqueio na conta de Genebra.
Na 2ª Vara Criminal, Buchor responde a cinco processos,
quatro referentes ao golpe contra o fisco e um por estelionato, no qual teria
tentado transferir os direitos da ex-mulher em um apartamento que estava em
nome do casal. Para isso, Buchor foi a um tabelionato acompanhado da um
ex-dançarina, que assinou documentos, passando-se pela ex-mulher do advogado.
Em decisão de julho, a ex-dançarina aceitou acordo proposta pela Justiça,
beneficiando-se da suspensão condicional do processo mediante determinadas
regras e um pagamento de R$ 678.
O tributarista também responde a um processo administrativo
que apura a conduta dele pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil
e será alvo de investigação da Receita Federal, que pediu cópia de
procedimentos da Receita Estadual.
Buchor ficou preso preventivamente por 48 dias em uma sala
no quartel do 4º Regimento de Polícia Montada, na Capital. Em 16 de abril, foi
solto para responder aos processos em liberdade, sendo obrigado a entregar o
passaporte, se apresentar pessoalmente à Justiça todos os meses e sempre que
intimado e não se ausentar de Porto Alegre sem autorização judicial.
Três empresas devem R$ 16 milhões ao fisco
Investigações referentes ao golpe contra a Receita Estadual
desencadearam, preliminarmente, processos criminais contra responsáveis por
três empresas, supostamente envolvidas no esquema arquitetado pelo advogado
tributarista Luis Adriano Vargas Buchor. Cerca de 30% do imposto economizado
pelas empresas com os falsos créditos seria repassado para Buchor.
Dirigentes da Injeta Indústria e Comércio de Plásticos Ltda,
de Bento Gonçalves, na Serra, e da Renner Têxtil Ltda e da MRP Indústria e
Comércio Ltda, ambas com sede em Cachoeirinha, na Região Metropolitana, foram
denunciados pelo Ministério Público por crime contra a ordem tributária. Em
paralelo, a Procuradoria-geral do Estado (PGE) cobra dívidas em um processo de
execução fiscal. O débito das três empresas, incluindo multas, somariam R$ 16
milhões.
As empresas já tinham sido notificadas a pagar a dívida em
um procedimento que tramitou no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais,
órgão da Secretaria Estadual da Fazenda. Sem acordo, o tribunal confirmou a
cobrança, com multa. A partir daí, a Receita encaminhou o caso como
notícia-crime ao MP, que elaborou a denúncia.
Conforme os processos, a Renner Têxtil seria devedora de R$
6.886.447,74, por suposta apropriação indevida de créditos tributários em 2004.
A dívida da Injeta Indústria e Comércio de Plástico Ltda chegaria a R$
5.194.858,93, referente a débitos em 2002, e o montante a ser pago pela MRP
Indústria e Comércio Ltda, seria de R$ 3.987.020,54, por conta de recolhimento
indevido de tributos entre 2004 e 2009. As investigações apontam que as empresas
agiriam seguindo instruções de Buchor, dono da Economia Consultoria Tributaria
Ltda, que vendia "pacotes com soluções contábeis" para pagar menos
ICMS.
Por vezes, a Economia Consultoria Tributaria Ltda,
pertencente a Buchor, assumia a defesa da clientela junto à Secretaria da
Fazenda. Em dois casos, depois de interpelado pela Receita Estadual, em uma
suposta tentativa de omitir registros frios, teria sugerido às empresas queimar
papéis comprometedores. Bilhetes apreendidos no apartamento de Buchor com a
caligrafia dele comprovariam essa "orientação técnica". Em um dos
casos, o próprio advogado teria comparecido a uma delegacia da Polícia Civil e
registrado uma ocorrência de incêndio.
A outra empresa, Buchor teria encaminhado correspondência
com instruções de lançamentos contábeis e uma recomendação bastante suspeita:
"Nunca informar nada nos livros ou guias". Além disso, no computador
pessoal, havia supostos despachos de juízes da Justiça Estadual a favor de
clientes, com fortes indícios de serem falsificados pelo advogado.
Embora os processos criminais sejam públicos, sem segredo de
Justiça, autoridades participantes das investigações evitam comentar os casos
em detalhes.
— Vamos buscar todo o crédito fictício que o Buchor criou. O
Estado quer reaver cada centavo deste valor — resumiu o subsecretário da
Receita Estadual, Ricardo Neves.
ROTA MILIONÁRIA
O advogado Luis Adriano Vargas Buchor teria criado empresas
no Exterior para dificultar o rastreamento do dinheiro sonegado:
1 — Inicialmente Buchor teria criado a Siul CO. LTD., nas
Bahamas, da qual eram titulares o próprio advogado e a ex-mulher.
2 — A empresa foi fechada. E valores pertencentes a ela
transferidos, por meio de uma conta bancária na Suíça, para uma segunda
empresa, a Lille Blossom Inc., também nas Bahamas e com os mesmos titulares.
3 — Em 2011, ano da descoberta de uma fraude que somaria R$
4,2 milhões com a geração de créditos fantasmas de ICMS, a Lille Blossom deixou
de existir. E nasceu a Siul Internacional Inc., apenas em nome de Buchor, com
sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Buchor teria solicitado transferências da
Lille para a terceira empresa, a Siul.
4 — A Justiça decretou o sequestro de R$ 9,4 milhões de
Buchor depositados em um banco em Genebra, na Suíça.
BENS DE LUXO
Dinheiro do esquema financiou compra de carros e de lancha
— Com recursos de honorários, Buchor comprou imóveis,
automóveis e lanchas, em nome dele, de suas empresas, familiares e amigos. Os
bens foram bloqueados pela Justiça.
— Entre os imóveis, três salas comerciais e um apartamento
em Porto Alegre, 40 hectares de campo na zona rural de Guaíba e uma cobertura
em Florianópolis (SC).
CONTRAPONTOS
O que diz o advogado Daniel Gerber, defensor de Luis Adriano
Vargas Buchor:
Existe interesse econômico em incriminar todo o planejamento
tributário realizado pela empresa do Adriano porque todas as empresas passariam
a economizar impostos por compensações. Esta incriminação, se for tida como
verdadeira, fortaleceria a Receita Estadual. O MP, baseado em informações da
Receita, denunciou o Adriano. Mas vamos demonstrar durante o processo uma série
de irregularidades nas acusações e esperamos que, ao fim, elas sejam
reconhecidas pelo Poder Judiciário.
O que diz o advogado Alexandre Wunderlich, defensor dos
diretores da Renner Têxtil:
A empresa se declara inocente, pois foi vítima de uma
estratégia tributária produzida pelo advogado (Buchor) contratado. Demonstramos
com documentos que a Renner constituiu o advogado, pagou seus honorários,
acreditando que a atividade dele era lícita.
O que diz a advogada Elaine Burtet, defensora de um dos
sócios da Injeta Indústria e Comércio de Plásticos Ltda:
O golpe não se deu apenas contra a Fazenda, mas também
contra as empresas que acreditaram em Adriano, que na época nem sequer era
advogado. As empresas são mais prejudicadas do que a Fazenda, pois ela irá
receber. Já a Injeta, além de pagar para a Fazenda, perdeu o dinheiro pago ao
golpista. A Injeta briga na Justiça desde 2006 para receber os valores pagos a
Adriano.
O que diz o advogado Adriano Braga Mendes, defensor dos diretores
da MRP Indústria e Comércio Ltda:
Ainda não tenho conhecimento do inteiro teor do processo, os
sócios envolvidos ainda não foram citados, sei apenas que envolve o advogado
Luis Adriano Vargas. A empresa não tem mais nenhum vínculo profissional com
este advogado desde março de 2009. A empresa não tem qualquer pendência com o
Estado em relação a atuação deste advogado.
Fonte: Site Zero Hora
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