Pesquisar este blog

terça-feira, fevereiro 28

Padilha pede apoio para projeto da tolerância zero de álcool no trânsito


O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu nesta terça-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia, apoio para a votação o projeto do Senado que estabelece tolerância zero para o consumo de álcool por motorista (PL 2788/11). Segundo Padilha, em 2010, o Brasil ultrapassou 145 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) decorrentes de acidentes de trânsito.

O projeto tramita na Câmara em regime de prioridade. No momento, aguarda parecer na primeira comissão (Viação e Transportes). O deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) foi designado relator. Depois, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

O ministro afirmou que duas outras propostas em tramitação na Câmara são prioritárias para sua Pasta. Uma delas é a Medida Provisória 557/11, que cria o cadastro nacional de gestantes para prevenção da mortalidade materna. O outro projeto cria uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal para a saúde, punindo os gestores que não gastarem corretamente os recursos destinados a essa área.

Íntegra da proposta:

§                     PL-2788/2011

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nenhum comentário: