O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério
da Justiça lançou, na terça-feira (10/4), o Grupo de Trabalho Interministerial
de Saúde no Sistema Prisional, que vai elaborar a Política Nacional de Saúde no
Sistema Prisional. A atuação conjunta
entre os ministérios da Justiça e Saúde, por meio da Secretaria de Atenção à
Saúde, já começou.
Até o final do ano, os 500 mil presos brasileiros devem ser
vacinados contra a Influenza A.
Esse é o primeiro passo para que todas as pessoas privadas
de liberdade sejam incluídas nos programas desenvolvidos pelo Ministério da
Saúde, num esforço para garantir à população carcerária o direito
constitucional à saúde.
Serão desenvolvidas também ações de prevenção, promoção e
tratamento nas áreas de saúde bucal, saúde da mulher, doenças sexualmente transmissíveis,
HIV/Aids e hepatites virais, saúde mental, controle da tuberculose, hipertensão
e diabetes, hanseníase, imunizações, coletas de exames laboratoriais e
utilizando a assistência farmacêutica básica, com foco na atenção integral.
O lançamento deu
início ao Seminário do Plano à Política: garantindo o direito à saúde para
todas as pessoas no sistema prisional, que vai até quarta-feira (11/4).
Plano - Com a finalidade de garantir o direito
constitucional à saúde e o acesso com equidade, integralidade e universalidade
e organizar as ações e serviços de saúde dentro dos estabelecimentos penais, os
Ministérios da Justiça e da Saúde instituíram, em 2003, o Plano Nacional de
Saúde no Sistema Penitenciário.
Até 2011, foram
qualificados, dentro do plano, 23 estados em todas as regiões do país, compondo
250 equipes de saúde no sistema penitenciário, distribuídas em 230
estabelecimentos penais.
Fonte: Ministério da Justiça
Nenhum comentário:
Postar um comentário