A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público
Federal executam hoje (11) em Brasília a Operação MARCAÇAO CERRADA para
combater esquema de fraudes em Declarações do Imposto de Renda da Pessoa
Física. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão com a participação
de servidores da Receita Federal e policiais federais.
A operação decorre de uma investigação que começou há um
ano, quando foi iniciado o monitoramento de mais de 1.500 contribuintes que
enviaram declarações suspeitas de conter dados para gerar ilicitamente elevados
valores de restituição. Verificou-se que o uso de despesas fictícias com pensão
alimentícia, saúde, previdência privada e educação, visando deduções do imposto
a pagar, foi a principal fraude utilizada.
Assim como constatado em outras investigações similares,
apurou-se que vários dos contribuintes que estariam se beneficiando das fraudes
são servidores públicos da União e do Distrito Federal. Com a realização das
buscas de hoje, pretende-se identificar novos contribuintes porventura
envolvidos e colher provas contra os mentores desta fraude que pode ter causado
aos cofres públicos um prejuízo superior a R$ 30 milhões.
Durante a investigação, a Receita Federal detectou o emprego
de vários artifícios utilizados para maximizar os valores das restituições e,
ao mesmo tempo, evitar a retenção das declarações em malha. Estes artifícios
identificados serão utilizados para selecionar outras declarações com os mesmos
indícios de fraude, incluindo as que estão sendo entregues em 2012.
A Receita Federal intimará os contribuintes identificados
para que comprovem as informações constantes das declarações com indícios de
fraude. Se estas informações não forem confirmadas, além do imposto devido,
poderá ser cobrada multa de até 150% do valor sonegado. Além da cobrança do
imposto e multa, esses contribuintes também estarão sujeitos às sanções penais
previstas para os crimes contra a ordem tributária.
A Operação MARCAÇAO CERRADA faz parte de um conjunto de
ações que a Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério
Público Federal, pretende deflagrar no território nacional em 2012.
Fonte: JusBrasil
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