A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da
Violência contra a Mulher poderá ter seu prazo de vigência prorrogado para
investigação mais detalhada do sistema de prevenção e socorro oferecido pelos
estados às mulheres vítimas de violência. A estimativa é da relatora do
colegiado, senadora Ana Rita (PT-ES), que participou de reunião da comissão em
Belo Horizonte (MG), na sexta-feira (27).
Segundo ela, a CPI – cujo prazo de entrega do relatório
final é previsto, inicialmente, para agosto – deverá ainda ter outras 18 ou 20
reuniões em diferentes estados. Ana Rita contou que a visita às cidades
enriquece as informações da CPMI. Ela classificou como positivo o encontro na
capital mineira, no qual estavam representantes do governo federal, da Defensoria
Pública, do Ministério Público estadual, de duas entidades da sociedade civil,
além de parlamentares estaduais e federais.
Varas especializadas
De acordo com a senadora, ficou clara a necessidade de mais
uma vara de direito especializada no atendimento a crimes contra a mulher em
Minas Gerais. “Há apenas duas varas no Tribunal de Justiça do estado (TJ-MG),
e, pelo excesso de demanda e falta de juízes, são 20 mil processos paralisados
em cada uma”, lamentou.
A relatora da CPMI ressaltou que, como resultado do debate,
o TJ-MG deverá avaliar a possibilidade de transformar uma vara criminal que
atualmente tem menos processos numa terceira especializada em atendimento a
mulheres vítimas de violência.
Além disso, Ana Rita disse que houve cobrança de providências
para a solução do assassinato da jovem Adenise Cristina Santos Leão, em 3 de
abril, na cidade mineira de Carmópolis. Familiares da vítima, uma moça negra e
pobre, prestaram depoimento à CPMI.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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