A Comissão da Mulher Advogada disponibilizou no site da OAB
SP a cartilha "Agressão à Mulher e seus Aspectos Jurídicos", que
pretende dar visibilidade à batalha contra a violência imposta às mulheres.
A cartilha trata dos direitos das mulheres, Lei Maria da
Penha, o ciclo da violência, formas de violência contra a mulher, delegacias
especializadas, atendimento de mulheres em situação de risco e telefones úteis,
entre tantos outros.
Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso,
ainda existem obstáculos que atrapalham a eficácia da lei."As mulheres,
muitas vezes, não denunciam as agressões sofridas, portanto é grande a
subnotificação desse tipo de violência. Outro problema é que o Brasil carece de
delegacias especializadas, o que faz com que policiais não saibam como lidar
com os casos que chegam até eles e subestimem a importância da atuação
policial", ressaltou o presidente D'Urso.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Conselheira
Fabiola Marques, afirmou quer a intenção da cartilha é conscientizar.
"Acreditamos que a OAB SP pode conscientizar a
sociedade a fim de que tais injustiças não mais aconteçam, para que a mulher
seja vista como um ser humano com direitos e deveres, para que ela tenha opção
de trabalhar fora de casa ou não, opção de casar ou não, de ter filhos ou não,
para que possamos construir uma sociedade justa e feliz", afirmou Fabiola.
Segundo a secretária executiva da Comissão da Mulher
Advogada, Clarice D'Urso, "a maioria das mulheres ainda não conhece seus
Direitos. É por esta razão que, neste caso, é muito importante a mobilização de
toda a sociedade civil".
Os números da violência assustam: cerca de 300 mil processos
abertos, mais de 100 mil sentenças judiciais e 1.500 prisões em flagrante
depois da entrada em vigor da Lei Maria da Penha, como ficou conhecida a lei
11.340/2006. Dados fornecidos pela Delegacia da Mulher do Estado de São Paulo
apontam que no perfil socioeconômico do agressor a renda média é de um a dois
salários mínimos vigente no país e a maior causa da violência é o uso abusivo
de álcool por parte dos agressores (32%); os agressores em sua grande maioria
são os próprios companheiros ou ex-companheiros, os motivos são 28% fúteis, 20%
por ciúme e 20% outrem; quanto à raça e à etnia 52% são brancas e 48% negras, e
ao estado civil 40% são casadas, 20% separadas, 20% solteiras, 16% em união
estável e 4% viúvas; em relação à descrição das agressões 36% são físicas, 8%
verbal, 8% ameaça e 48% outras.
Para acessar a cartilha é preciso ir à página da OAB SP (www.oabsp.org.br ), ir na página de comissões e depois na da Comissão da Mulher
Advogada.
Fonte: Site JusBrasil
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