O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de
prisão preventiva contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz,
apresentado pela deputada distrital Celina Leão. A decisão unânime deu-se há
pouco em sessão da Corte Especial. O ministro Cesar Asfor Rocha acolheu parecer
do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Asfor Rocha é relator do inquérito que apura fraudes no
Ministério dos Esportes, do qual Agnelo Queiroz foi titular. “Os indícios de
autoria e materialidade colhidos ainda não são suficientes para fundamentar o
decreto de prisão preventiva, considerando a fase atual das investigações”,
afirmou o ministro em seu voto.
Além disso, o pedido da deputada embasou-se em notícias da
imprensa, que não foram suficientes para motivar a prisão. Os ministros Gilson
Dipp, Arnaldo Esteves Lima e Maria Thereza de Assis Moura também rejeitaram a
prisão, mas com fundamento diverso: a deputada não teria legitimidade para
apresentar esse tipo de pedido.
Fonte: Site do STJ
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