As condutas proibidas aos agentes públicos em campanhas
eleitorais foi o tema que pautou a primeira palestra de mais um Encontro de
Capacitação em Direito Eleitoral, realizado no Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, na sexta-feira, dia 29
A palestra foi proferida pelo coordenador do Gabinete de
Assessoramento Eleitoral (GAEL), promotor de Justiça José Francisco Seabra
Mendes Júnior. Também a propaganda eleitoral e seus diversos tipos foi
abordada, em um segundo momento, pelo procurador regional eleitoral, Fábio
Bento Alves.
ABERTURA
Na abertura dos trabalhos, o subprocurador-geral de Justiça
para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, destacou que o
Ministério Público deve ter muita cautela e cuidado nas eleições e que os
Promotores que atuarão na fiscalização “têm todo o apoio da Administração
Superior do MP para desempenhar esse papel no pleito”.
CONDUTAS VEDADAS
Em sua palestra, José Francisco Seabra Mendes Júnior abordou
diversos aspectos da legislação eleitoral que apresenta as condutas
consideradas proibidas pelos agentes públicos em campanhas eleitorais. Segundo
ele, o bem público protegido pela legislação é a igualdade entre os candidatos,
a lisura da disputa e a probidade administrativa. O fundamento das condutas
vedadas é baseado nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.
O Coordenador do GAEL também enfatizou que as sanções para
quem infringe a legislação vão desde multas, consideradas leves, até a cassação
do registro da candidatura, considerada mais gravosa.
PROPAGANDA ELEITORAL
Na segunda parte, o procurador regional eleitoral, Fábio
Bento Alves, discorreu sobre os diversos tipos de propaganda eleitoral. Ele
frisou que a legislação que regula a propaganda é regida pelos princípios da
democracia, legalidade, liberdade, veracidade e igualdade.
Bento Alves enfatizou, ainda, que o poder de polícia sobre a
propaganda eleitoral é exercido pelos juízes eleitorais ou os designados pelos
TREs. O Procurador Regional Eleitoral também discorreu sobre a propaganda
antecipada e a propaganda geral, exemplificando diversos casos que ocorreram e
aportaram no Judiciário.
Além dos palestrantes e do Subprocurador-Geral de Justiça
para Assuntos Institucionais, participaram da abertura do encontro o diretor do
CEAF, procurador de Justiça Luiz Inácio Vigil Neto, e o procurador regional
eleitoral substituto, Marcelo Beckhausen.
O encontro na área eleitoral segue nesta tarde com palestra
do promotor de Justiça do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MP, Rodrigo
López Zilio.
Fonte: Site do MPRS
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