As prisões de algumas capitais brasileiras são “nefastas” e
“odiosas”. Quem disse isso? O emérito professor baiano Lemos Brito. Quando?
1924. Onde? No livro Os sistemas penitenciários no Brasil.
A reportagem da revista "The Economist" (de
22.09.12) faz duras críticas aos presídios na América Latina por estarem longe
de ser um lugar seguro para reabilitação, classificando-os de "jornada
para o inferno" em países como Brasil, Venezuela, México, Honduras e
Chile.
"Os prisioneiros não só são submetidos a tratamentos
brutais frequentes em condições de miséria e superlotação extraordinária, e muitas
cadeias são administradas por grupos criminosos", diz a publicação.
Ao falar da situação do Brasil, a reportagem cita o presídio
Romeu Gonçalves de Abrantes, em João Pessoa (PB), denunciado no final de agosto
pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos. O órgão visitou o presídio e
encontrou um cenário de horror: um amontoado de 80 homens nus dividindo espaço
numa cela com fezes flutuando em poças de água e urina. O Ministério Público,
Polícia Federal e o governo estadual apuram as denúncias de maus tratos aos
presos. Situações como essa, segundo a "Economist", resultam num
surto de massacres em prisões e incêndios provocados deliberadamente.
Assim como em Honduras, quase a metade dos presos no Brasil
não teve sua sentença dada pela Justiça. Em outros casos, o jornal cita que
"a situação no Brasil é tão caótica que alguns presos não são libertados
nem quando terminam de cumprir sua pena".
"É por isso que as prisões são chamadas de escolas de bandidos",
disse Migdonia Ayestas, do Observatório Nacional da Violência, uma ONG de
Honduras. Fonte:
<http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=28315>, 25 set. 2012.Acesso em: 25 set. 2012.
O que a reportagem da revista The Economist constatou na
América Latina em 22.09.12 já era denunciado desde o princípio do século
passado (e até mesmo antes, de acordo com relatos de Foucault).
Logo, nós do mundo jurídico temos que entender que o inferno
dos presídios (e da criminalidade generalizada, que nunca diminui) não é uma
questão jurídica, sim, política. A pena é política (já dizia Tobias Barreto).
Faz parte da política do Estado, que é regida sempre por um determinado modelo
econômico (escravagista, etnicista e racista, no caso brasileiro).
Não temos que alterar mais nada (ou praticamente mais nada)
no mundo das leis. A questão não é legal, sim, repita-se, política. Temos que
procurar alterar a política do Estado o que significa alterar a política
econômica (que manda no Estado ou que faz parte da oligarquia que manda no país
que é composta pelo Estado, poder econômico e alguns políticos).
O culpado por tanta tragédia (mortes anunciadas) não é só o
Estado. É preciso ir para o banco dos réus quem realmente manda, que é o poder
econômico (o modelo econômico, que é escravagista, no caso brasileiro).
Milhões de espanhóis, descontentes com o estado atual do
País (de desemprego generalizado, carências, estrangulamento do Estado Social
etc.) encheram suas praças públicas no dia 25.09.12 para protestar contra as
autoridades políticas, embora o causador do desastre econômico seja o mundo
econômico-financeiro. Os políticos são julgados continuamente enquanto o poder
econômico-financeiro fica na obscuridade, como se fosse a mão invisível do
mercado de que falava Adam Schmidt. A questão mais relevante é dirigir nossos
protestos contra os verdadeiros culpados pelo Estado de Mal-Estar, que grande
parte do mundo está vivendo.
Fonte: Revista JusNavigandi
Nenhum comentário:
Postar um comentário