Durante o seminário Prisão Provisória e Seletividade: debate
sobre seu uso contemporâneo, realizado na última sexta-feira, (26/10) na sede
do Conselho de Justiça Federal (CJF), em Brasília-DF, houve debate sobre a
situação dos cerca de 200 mil presos que estão em situação de prisão provisória
no país e representam 40% da população carcerária brasileira, que é de
aproximadamente 500 mil detentos.
O evento foi realizado pelo Ministério da Justiça, Conselho
Nacional de Justiça e Rede Justiça Criminal e teve participação de magistrados,
advogados, policiais, representantes do Ministério Público e da sociedade
civil.
Participaram da abertura do seminário o secretário de
Reforma do Judiciário (SRJ), Flávio Caetano, e o coordenador-geral de Estudos e
Pesquisas do Departamento de Elaboração Legislativa da Secretaria de Assuntos
Legislativos (SAL), Luiz Antônio Bressane que representaram o Ministério da
Justiça.
Também estavam presentes a deputada Érika Kokay, da Comissão
de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; o juiz Álvaro Kalix Ferro,
integrante do Conselho Nacional de Justiça; e Vivian Calderoni, da Rede de
Justiça Criminal. Bressane destacou que o Ministério da Justiça tem
implementado medidas para fornecer à sociedade e aos operadores de direitos
instrumentos para tornar a legislação processual mais eficaz.
“A lei 12.403/2011, que trata de prisão processual, fiança,
liberdade provisória e demais medidas cautelares, completou um ano e reforça o
entendimento de investir em meios alternativos à prisão”. Para ele, a partir
dos debates do seminário será possível obter um diagnóstico preliminar da
aplicação da Lei.
“Vamos observar quais
foram as conquistas e quais são os desafios da lei”, diz. Segundo dados da
organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais
(ICPS, na sigla em inglês), o Brasil possui a quarta população carcerária em
termos relativos e só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos
(2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).
Diante desse cenário, o secretário de Reforma do Judiciário,
Flávio Caetano, destaca a importância da discussão das prisões provisórias. “É
o tipo de liderança no ranking que o Brasil não quer ter de jeito nenhum. Temos
de buscar alternativas para que as leis sejam cumpridas e que não tenhamos no
nosso Sistema Prisional pessoas que não deveriam estar encarceradas”, afirma.
O secretário Caetano defendeu a necessidade de diagnóstico e
de integração das instituições para que sejam elaboradas políticas públicas.
“Só se faz política pública com diálogo. Eventos como esse, que unem governo
federal, Poder Judiciário e sociedade civil, são fundamentais para se buscar
alternativas de resolução para problemas nacionais, como é o caso do alto grau
de encarceramento que temos no país atualmente”, defende.
Caetano citou ainda
que está em elaboração um Pacto pela Melhoria do Sistema Prisional. Para isso, foi
instituído grupo de trabalho, do qual participam representantes do MJ, Casa
Civil, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Senado
Federal, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional
do Ministério Público e Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais. Os
resultados deverão ser apresentados no início de 2013.
Fonte: Site do Ministério da Justiça
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