O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro
presidente do órgão e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa,
afirmou nesta terça-feira (6/11) que o Judiciário está no caminho certo ao
definir meta de combate à improbidade administrativa.
“A definição de um planejamento estratégico com objetivos e
ações coordenadas e com a inclusão de metas de combate à corrupção e à
improbidade administrativa, sem dúvida, revela o compromisso do Judiciário com
a qualidade da prestação do serviço jurisdicional”, declarou o ministro ao
encerrar o VI Encontro Nacional do Judiciário em Aracaju/SE.
O ministro classificou como positiva a meta fixada pelos
presidentes dos tribunais de julgar até o final de 2013 todos os processos de
improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a
administração pública que ingressaram na Justiça até 31 de dezembro de 2011.
“As ações de
improbidade são muito importantes e não são tão numerosas como outros tipos de
processos. É um número relativamente administrável em relação à massa de
processos que tramitam no Judiciário brasileiro”, afirmou, acrescentando a
necessidade de se investir também em ações de prevenção das práticas de
improbidade e corrupção. Em coletiva à imprensa, Joaquim Barbosa disse estar
confiante no esforço dos tribunais para o cumprimento da meta, diante do
resultado dos demais objetivos fixados em anos anteriores.
“Desde a primeira vez que foi estabelecida a fixação de
metas, houve mobilização importante do Judiciário. Grosso modo, as metas foram
cumpridas e, nas situações em que não foram alcançadas, chegou-se muito
próximo. Esse é o caminho correto a seguir”, afirmou. Essa é a primeira vez que
um futuro presidente do CNJ e do STF participa do encontro nacional.
O ministro Joaquim Barbosa assume a presidência dos dois
órgãos no próximo dia 22, após a aposentadoria do ministro Ayres Britto. No
encerramento do VI Encontro, ele disse sentir-se honrado em participar de um
evento em que os presidentes de tribunais reunidos demonstram interesse,
empenho e foco a fim de aprimorar a prestação jurisdicional de forma a torná-la
célere e eficiente.
“O CNJ vem
desempenhando, como todos sabemos, relevante papel nesse processo de
transformação de uma gestão mais profissionalizada do Judiciário”, destacou. O
encontro contou com a participação de 421 representantes dos 91 tribunais
brasileiros, entre presidentes, vices-presidentes e corregedores.
Homenagem –
No encerramento do VI Encontro, o ministro Ayres Britto
prestou homenagem ao futuro presidente do CNJ e do STF, classificando o
ministro Joaquim Barbosa como uma pessoa sensível, independente e corajosa “que
leva o Judiciário a ocupar espaço de soberano que lhe é próprio como Poder da
República”. “Vou me despedir com esse conforto psicológico e realização pessoal
de passar ambas as presidências a um ministro que honra o Judiciário e é
imaculadamente ético e cívico”, afirmou.
Fonte: Conselho
Nacional de Justiça
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