O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, condenado no
julgamento do processo do mensalão por corrupção ativa e formação de quadrilha,
entregou nesta sexta-feira (9), por meio da defesa, seu passaporte ao Supremo
Tribunal Federal (STF).
O relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, ordenou
nesta quarta (7) que os 25 réus condenados no processo entregassem os
documentos para evitar fugas para o exterior. A medida havia sido solicitada
pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Nesta quinta, em seu
blog, Dirceu já dissera que iria entregar o passaporte, mas criticou a
determinação de Joaquim Barbosa, classificada de "populismo jurídico"
e "tentativa de intimidar" os réus.
Pela decisão de Barbosa, os condenados terão de entregar os
passaportes à Suprema Corte em até 24 horas após a notificação judicial.
A decisão sobre a entrega dos documentos foi publicada na
edição desta sexta do "Diário Oficial da União" e o prazo começa a
contar na próxima segunda. Os réus têm até terça (13) para entregar o
passaporte.
(Observação: Anteriormente, o gabinete havia informado que
os réus seriam notificados individualmente na próxima semana. A informação foi
retificada pela assessoria do Supremo)
Outros quatro réus também já haviam entregado o documento:
Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, o advogado Rogério
Tolentino, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), e o ex-assessor parlamentar João
Cláudio Genú.
O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa,
encaminhou nesta quinta (8) um ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, que chefia a Polícia Federal, no qual informa sobre a retenção dos
passaportes e lista os 25 condenados impedidos de sair do Brasil.
Os nomes serão incluídos no sistema eletrônico da PF nos
aeroportos brasileiros para coibir viagens internacionais. Barbosa enfatiza que
os 25 réus que não podem deixar o país, salvo se houver autorização expressa do
Supremo.
Na decisão sobre a entrega dos passaportes, Barbosa diz a retenção
dos documentos é medida "imperativa, tendo em vista o estágio avançado das
deliberações condenatórias de mérito já tomadas nesta ação penal pelo órgão
máximo do poder Judiciário do país". Sem citar Queiroz e Pizzolato, disse
que alguns condenados não adotaram "comportamento" compatível com a
condição de réus.
"Alguns dos acusados vêm adotando comportamento
incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam
demonstrar para com o órgão jurisdicional perante o qual respondem por
acusações de rara gravidade", afirmou o relator.
Dirceu também criticou os argumentos do relator para
decisão. "Os argumentos cerceiam a liberdade de expressão e são uma
tentativa de constranger e censurar, como se os réus não pudessem se defender
e, mesmo condenados, continuarem a luta pela revisão de suas sentenças",
afirmou na nota.
Fonte: Site G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário