O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para
trancar ação penal que corre contra um homem acusado de contratar duas pessoas
para matar seu filho, na época com três meses de idade, mediante uso de veneno.
Seguindo o voto do relator, ministro Og Fernandes, a Sexta Turma decidiu não
conhecer do habeas corpus impetrado pela defesa do réu, por não haver
constrangimento ilegal evidente.
Segundo a denúncia, o crime foi praticado em 2006 com o
objetivo de eximir o pai da obrigação de pagar alimentos, bem como de ocultar o
relacionamento que mantivera com a mãe da vítima, já que pretendia se casar com
outra mulher.
Pronunciado por tentativa de homicídio triplamente
qualificado, o homem recorreu, em maio de 2011, ao Tribunal de Justiça do
Tocantins. O recurso foi negado. Contra essa decisão, há recurso especial
pendente de julgamento no STJ (REsp 1.251.934), no qual a defesa alega nulidade
por suposto cerceamento de defesa. A defesa então impetrou habeas corpus no
STJ, em que pede o trancamento da ação por falta de justa causa.
A defesa diz que a mulher contratada para executar o crime
“não ultrapassou os atos preparatórios”, porque não teve sequer a oportunidade
de tentar injetar o veneno na boca da vítima – filho do réu –, não tendo nenhum
contato físico com o bebê, já que sua mãe não permitiu que ela o pegasse no
colo.
Início de execução
O ministro Og Fernandes afirmou que definir se a conduta do
réu, suposto mandante do crime, limitou-se à mera cogitação/preparação do
delito ou alcançou estágio que possa ser considerado início de execução, é
matéria que demanda o exame aprofundado das provas, o que não é possível em
habeas corpus.
O Código Penal define que a tentativa se configura quando,
iniciada a conduta, o crime não se consuma por fatores alheios à intenção do
agente. O ministro relator lembrou que a fronteira tênue que separa os atos
preparatórios do início da execução é tema de grande debate no direito penal.
De acordo com a denúncia, o réu chegou a entregar R$ 70 para
a mulher contratada, para que comprasse veneno. A mulher foi até a casa da
vítima, com a seringa de veneno escondida, e pediu para segurar a criança. No
entanto, a mãe negou e uma adolescente que acompanhava a corré contou o plano.
Concluindo, o ministro destacou que cabe ao tribunal do júri decidir se houve
mera preparação para o delito ou início de execução.
Fonte: Site do STJ
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