A Justiça de Santo André condenou à prisão os funcionários
públicos Fernando Floriano e Josilene Rodrigues de Moraes e os advogados
Francisco Bernardino Ferreira e Adriana Hernandes Ferreira Floriano, por
formação de quadrilha, advocacia administrativa, supressão de documentos,
inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade ideológica.
A sentença também decretou a perda do cargo público de
Josilene, diante dos inúmeros delitos cometidos, considerados incompatíveis com
o exercício da função.
De acordo com a denúncia, formulada pelos Promotores de
Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) -
Núcleo ABC, Fernando e Josilene e os advogados Francisco e Adriana Ferreira
montaram uma quadrilha para agilizar, de forma fraudulenta, a expedição de
alvarás judiciais.
Segundo o apurado, Fernando e Josilene, escreventes técnicos
judiciários que ocupavam função de confiança no Fórum de Santo André,
valendo-se dessa facilidade, fraudavam o sistema de distribuição judicial para
direcionar o encaminhamento de pedidos de alvarás judiciais para a 1ª Vara de
Família e Sucessões, Ofício Judicial no qual exerciam funções de confiança,
forjando uma distribuição por dependência inexistente. A partir do ingresso dos
pedidos de alvará judicial naquele Ofício, eles inseriam dados falsos no
sistema de informação da PRODESP e os processos tinham as folhas substituídas,
para não levantar suspeitas quanto à fraude.
Depois eles
agilizavam a tramitação dos processos, cuidando para que a expedição dos
alvarás acontecesse de forma mais rápida.
Assim que o dinheiro dos alvarás era levantado pelos
advogados Francisco Bernardino Ferreira e Adriana Hernandes Ferreira Floriano,
os processos eram destruídos. Josilene Rodrigues de Moraes foi condenada a 2
meses de detenção e a 14 anos e 5 meses de reclusão, além da perda do cargo
público. Fernando Floriano foi condenado a 2 meses de detenção e a 16 anos e 6
meses de reclusão.
Os advogados Francisco Bernardino Ferreira e Adriana
Hernandes Ferreira Floriano receberam pena de 8 anos de reclusão, cada um. Os
escreventes judiciários Josilene e Fernando não poderão recorrer em liberdade e
foram presos nessa quarta-feira.
Fonte: Ministério
Público de São Paulo
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