Mais de 8.000 presos beneficiados com a saída temporária de
Natal e Ano Novo que cumprem pena em regimes aberto ou semiaberto serão
monitorados eletronicamente neste final de ano. Atualmente, pelo menos cinco
estados brasileiros já estão utilizando a tornozeleira eletrônica no sistema
carcerário.
São eles: Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e
Rondônia. A tecnologia possibilita que as autoridades competentes controlem a
movimentação dos detentos que saem do presídio, assegurando a fiscalização
quanto ao cumprimento das medidas impostas ao preso pelo juiz.
O monitoramento eletrônico está previsto na chamada Lei de
Medidas Cautelares (Lei n. 12.403/2011), como medida diversa da prisão. A maior
parte dos presos que serão monitorados nas festas de fim de ano é do estado de
São Paulo. Dos cerca de 20.000 detentos paulistas que receberam o indulto
natalino este ano, segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP),
6.000 usarão a tornozeleira eletrônica. No Rio de Janeiro, 1.440 presos que
cumprem pena em regime domiciliar também são controlados por meio do sistema. A
Vara de Execução Penal fluminense concedeu saída temporária a 292 apenados.
Em Minas Gerais, as tornozeleiras começaram a ser utilizadas
no último dia 17, conforme informou a Subsecretaria de Administração Prisional
do Estado. A expectativa é, com a nova tecnologia, conseguir monitorar 50
presos do regime aberto ou domiciliar da Vara de Execuções Criminais de Belo
Horizonte já agora nas festas de 2012. Em Pernambuco 301 presos que saíram da
prisão na última quarta-feira (19/12), para passar as festas com a família,
serão monitorados pelas tornozeleiras eletrônicas. Já no estado de Rondônia,
400 detentos que cumprem prisão domiciliar são controlados eletronicamente.
Além dos estados que já estão usando a ferramenta, outros
quatro devem adquirir a tornozeleira já em 2013. É o caso da Secretaria de
Estado de Justiça do Espírito Santo, que vai lançar edital para licitar a
compra das tornozeleiras eletrônicas no início de 2013, no intuito de melhorar
o monitoramento de parte dos 14.649 presos que hoje compõem a população
carcerária do Estado. Além dele, Rio Grande do Sul, Paraná e Amazonas vão
realizar licitação ou comprar o equipamento no ano que vem.
Confira como será a saída temporária e o uso do sistema
eletrônico em outras regiões do país:
Região Sul - A Superintendência dos Serviços Penitenciários
do Rio Grande do Sul informa que está concluindo licitação para compra de
tornozeleiras eletrônicas. O órgão responsável pela população carcerária gaúcha
deve adquirir o equipamento no início do ano que vem para monitorar parte da
população carcerária do estado, que atualmente é de 29,5 mil pessoas.
O Departamento Penitenciário do governo paranaense também
lançará edital para comprar os equipamentos no início do ano que vem. Já o
Departamento de Administração Penitenciária de Santa Catarina atualmente
realiza teste com o equipamento.
Região Nordeste - No Maranhão, os presos beneficiados com a
saída temporária deixaram o cárcere nesta sexta-feira (21/12) sem monitoramento
eletrônico.
Região Norte - No Acre, a saída temporária de Natal e Ano
Novo começou sexta-feira (21/12) e vai até 1º de janeiro. O estado não monitora
presos eletronicamente, assim como o Tocantins e o Pará, que ainda não
adquiriram a nova ferramenta.
No Pará terão direito à saída temporária de fim de ano 1.071
presos do regime aberto e semiaberto – 620 deles da Região Metropolitana de
Belém e outros 451 do interior do estado. A maioria dos presos sairá nesta
segunda-feira (24/12) e retornará no dia 1º.
Já no Amazonas, embora ainda não haja nenhum preso
monitorado pela tecnologia, o governo do estado realizará licitação das
tornozeleiras eletrônicas em 2013. Lá, cerca de 150 presos passarão o Natal com
a família.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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