O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim
Barbosa, negou há pouco a prisão imediata de 25 condenados no processo. Barbosa
rejeitou o pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
para mandar os culpados na ação penal para a cadeia. O chefe do Ministério
Público Federal sustentou em agosto, no início do julgamento, que a prisão logo
após as condenações visa a evitar eventuais recursos que só tem objetivo
atrasar o cumprimento das penas.
Numa decisão de três páginas, Joaquim Barbosa citou o
julgamento de um habeas corpus de 2009 pelo Supremo em que foi negada a prisão
antes do fim de todos os recursos cabíveis. Na ocasião, ele foi voto vencido.
"Por conseguinte, segundo a atual orientação do plenário do Supremo
Tribunal Federal, até o transito em julgado da condenação, só há espaço para a
prisão de natureza cautelar", afirmou.
O presidente do STF observou que os embargos podem levar, em
tese, a mudanças na decisão e disse não ser possível presumir, de antemão, que
os condenados usarão os recursos apenas de maneira protelatória. Ele ressaltou
que os passaportes já foram apreendidos e foi determinado que os condenados
tenham de pedir autorização ao Supremo para deixar o país.
Na última sessão de julgamento do processo, na
segunda-feira, o procurador-geral recuou da intenção inicial de cobrar a
decisão do plenário. "Quero aguardar a conclusão do julgamento, aí farei
(o pedido) por uma petição que exporá de forma mais adequada a pretensão do
Ministério Público e seus fundamentos. Mas apenas após a conclusão do
julgamento", anunciou.
Gurgel apresentou o pedido, por escrito, na noite de
quarta-feira. O teor da manifestação, de 20 páginas, não foi divulgado pelo
procurador-geral. Dos 25 condenados no processo, 11 foram condenados a prisão
em regime inicialmente fechado, outros 11, em regime semiaberto, dois cumprirão
penas alternativas e um em regime aberto.
Fonte: O Estadão
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