A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática realiza audiência pública na terça-feira (2) para discutir o
cumprimento - por parte dos editores de revistas, produtoras e distribuidoras
de vídeo – da proibição de expor conteúdos impróprios para crianças em bancas
de jornal, videolocadoras, cinemas e sites. O debate foi marcado para as 14h30,
no Plenário 13.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei
8.069/90) estabelece que “as revistas e publicações contendo material impróprio
ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em
embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo”.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que propôs a
audiência, acrescenta que várias outras normas estaduais também tratam do tema.
No Rio de Janeiro e em São Paulo, por exemplo, a legislação estabelece limites
à exposição de material obsceno em bancas próximas de escolas.
“Apesar da existência dessas normas federais e
estaduais, não há a efetiva aplicação dessas legislações”, afirma Erundina.
“Recentemente, por exemplo, observou-se revistas pornográficas exibidas na
entrada da livraria no Aeroporto Internacional do Galeão (Rio) a uma altura
inferior a 1,30 metro, e sem embalagem opaca. O mesmo ocorre em Brasília.”
Foram convidados para a audiência:
- a diretora do Departamento de Justiça,
Classificação, Títulos e Qualificação
da Secretaria Nacional de Justiça (Ministério da
Justiça), Fernanda Alves dos Anjos;
- a coordenadora do Grupo de Trabalho de Comunicação
Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Márcia Morgado Weinschenker;
- o secretário-executivo da Agência de Notícias dos
Direitos da Infância (Andi), Veet Vivarta;
- o presidente do Instituto Alana, Ana Lúcia
Villela;
- o presidente da Associação Nacional de Editores de
Revistas (Aner), Frederic Zoghaib Kachar; e
- o presidente da Associação Nacional de Jornais
(ANJ), Carlos Fernando Lindennberg
Neto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário