Em palestra aos participantes do V Curso de Iniciação Funcional
para Magistrados, Antonio Carlos Malheiros, desembargador de São Paulo, foi
incisivo: reduzir a idade penal é completamente inútil no combate ao tráfico de
entorpecentes e uma verdadeira perversidade com os menores.
O desembargador lembrou que não é a primeira vez que se
debate o tema. A discussão ressurge sempre que menores cometem crimes
violentos. O curso, uma iniciativa da
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de
Figueiredo (Enfam), tem como meta qualificar magistrados recém-empossados em
temas relevantes para o mundo jurídico.
Nesta edição, foram
reunidos em Brasília 134 juízes do Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso,
Paraíba, Rio de Janeiro e Rondônia. O
desembargador Malheiros, que há tempos trabalha com moradores de rua e
prevenção ao uso de drogas, destaca que os menores começam cedo no mundo do
tráfico e não têm medo de morrer.
“Se não têm medo de morrer, não terão medo de ser presos.
Quando saem do sistema prisional, estão prontos a assumir o lugar dos gerentes
do morro”, afirmou.
Como exemplo, Malheiros narrou o caso de um jovem que
começou no tráfico aos sete anos. Disse ao garoto que ele não chegaria aos 18
anos de idade. O menor respondeu que, enquanto estivesse vivo, tinha mais
dignidade trabalhando para os traficantes.
Prender bebês Reduzir a idade para 16 anos, prosseguiu o
magistrado, não impediria que jovens de 15 cometessem crimes. “A resposta não é
reduzir mais ainda a idade. De redução em redução, prenderíamos bebês nas
maternidades”, destacou. Outro ponto
criticado pelo palestrante é o fato de não haver estrutura para recuperar esses
menores.
“O que faremos com
eles? É impensável mandá-los para o sistema carcerário comum, junto com os
outros detentos”, opinou. Ele disse que a solução passa por uma política de
atendimento para essas populações e que o estado deve ocupar o “vácuo de poder”
nas comunidades carentes. Malheiros
também criticou políticas como as internações compulsórias em São Paulo.
“Quando a Cracolândia
foi invadida, só serviu para espalhar os usuários por toda a cidade. Perdemos
todo um trabalho de aproximação e encaminhamento que estávamos fazendo com esse
grupo”, acusou.
O desembargador
salientou ainda que há uma situação dramática de bebês que nascem de mães dependentes.
A maioria tem deficiências físicas e mentais e dificilmente é adotada. “Qual a
solução? Prender ou internar compulsoriamente?”, questionou.
Fonte: Supremo
Tribunal de Justiça
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