A redução da maioridade penal será tema de três audiências
públicas promovidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
nas próximas semanas.
O objetivo é
aprofundar o debate sobre o assunto polêmico, levando em consideração três
enfoques: a maturidade e o desenvolvimento mental do adolescente; a eficácia da
medida; e a constitucionalidade da modificação legislativa.
A primeira audiência está marcada para esta segunda-feira
(3), às 15h, no Plenário 3 da ala Alexandre Costa.
Os primeiros pontos a serem debatidos serão a eficácia da
medida, suas consequências, e a constitucionalidade da modificação legislativa.
A iniciativa das audiências públicas partiu do presidente da
CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Sua intenção é criar um ambiente nacional
de discussão do assunto.
Entre os convidados
deste primeiro encontro estão o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus
Vinicius Furtado Coêlho; o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão; e o
promotor de Justiça de São Paulo Thales de Oliveira.
Participação do público
As duas audiências
seguintes serão realizadas nos dias 10 e 17 de junho. Os três eventos serão
transmitidos ao vivo pelo portal e-Cidadania.
Qualquer cidadão poderá participar com perguntas ou
comentários diretamente aos senadores e convidados pelo link bit.ly/maioridadepenalemdebate.
Como as audiências estão marcadas para o mesmo horário da
sessão do Plenário, não serão transmitidas ao vivo pela TV Senado - uma vez
que, pelo Regimento Interno, a sessão plenária tem prioridade de exibição.
Mas será possível acompanhar o debate, além de pelo
e-Cidadania, também pelo canal 2 da página do Senado, pelo Facebook ou pelo
Twitter.
Também é possível participar dos eventos pelo Alô Senado
(0800-612211).
Fonte: Agência Senado
de Notícias
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