Proposta prevê reclusão de 3 a 5 anos para quem provocar a
morte desses animais. Texto seguirá para o Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
aprovou, nesta terça-feira (2), proposta que torna crime a prática de atos
contra a vida, a saúde ou a integridade física e mental de cães e gatos. O
texto ainda precisa ser votado pelo Plenário.
O relator na comissão, deputado Márcio Macêdo (PT-SE),
defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli
(PSDB-SP), com emenda que abrandou algumas penas em comparação ao texto
original.
Pela emenda, a punição para quem provocar a morte dos
animais será de 3 a 5 anos de reclusão. O projeto estabelecia penas de 5 a 8
anos de reclusão. Já se o crime for culposo, a sanção será de detenção, de três
meses a um ano, e multa. A primeira proposta previa pena de detenção de 3 a 5
anos.
O texto aprovado também especifica como agravante, na
hipótese de morte do cão ou do gato, o fato de o crime ter sido cometido com
emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro
meio cruel. Nesses casos, a pena passa a ser de 6 a 10 anos de reclusão. O
projeto prevê ainda a aplicação da pena em dobro se o crime for cometido por
duas ou mais pessoas ou pelo proprietário ou responsável pelo animal.
Punições
A proposta ainda prevê punição para outras condutas como:
- deixar de prestar assistência ou socorro a cão ou gato, em
vias e logradouros públicos ou propriedades privadas, em grave e iminente
perigo, ou não pedir o socorro da autoridade pública – detenção de 2 a 4 anos;
- abandonar cão ou gato à própria sorte em vias e logradouros
públicos ou propriedades privadas - detenção de 3 a 5 anos;
- promover luta entre cães - detenção de 3 a 5 anos;
- valer-se de corrente, corda ou aparato similar para manter
cão ou gato abrigado em propriedade particular - detenção de 1 a 3 anos; e
- expor cão ou gato a situações que coloquem em risco a
integridade física, a saúde ou a vida - detenção de 2 a 4 anos.
Nas hipóteses em que essas condutas causarem mutilação
permanente do animal ou implicarem perda de membro, órgão, sentido ou função, a
pena prevista será aumentada em 1/3.
Violência
Macêdo destacou que, apesar da existência da Lei 9.605/88,
que prevê sanções penais e administrativas a condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente, “a violência contra cães e gatos tem crescido assustadoramente”.
Na opinião do relator, as penalidades atuais são “ínfimas”.
De acordo com essa lei, os maus-tratos contra animais
silvestres, domésticos ou domesticados devem ser punidos com detenção de 3
meses a um ano, e multa. O período de detenção é aumentado de um sexto a um
terço, se o animal morrer. Sofre a mesma pena quem realiza experiência dolorosa
ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando
existirem recursos alternativos. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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