Proporcionar um espaço para o desenvolvimento pessoal e
profissional, promovendo a qualidade de vida e perspectivas de futuro durante o
cumprimento da pena, é o objetivo da Vara Federal Criminal e de Execuções
Fiscais e do Juizado Especial Federal Criminal da Subseção Judiciária de
Criciúma (SC). A iniciativa das duas unidades judiciárias vem sendo
implementada por meio do projeto social Mãos que Criam, uma ação que promove a
ressocialização de apenadas do Presídio Santa Augusta, no município
catarinense.
Criado a partir de um convênio entre a Vara Federal e a
Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina (Unesc), o Mãos que Criam foi uma
iniciativa do juiz federal Marcelo Cardozo da Silva, ex-titular da vara.
Atualmente, é coordenado pelo juiz federal titular Germano Alberton Junior e
pelo juiz substituto Daniel Raupp, com responsabilidade técnica da psicóloga
Edilene Colonetti de Souza.
Graças ao projeto, as apenadas do Presídio Santa Augusta
confeccionam e comercializam produtos artesanais. As participantes são
capacitadas profissionalmente, aprendendo técnicas artísticas como o patchwork
para a produção de artesanatos. O material é vendido em uma loja do comércio
local e no shopping da cidade, numa parceria com a iniciativa privada.
De acordo com o juiz Daniel Raupp, a receita obtida com a
venda dos produtos é utilizada para compra do material usado nas oficinas de
artesanato; o que sobra dos recursos é repartido entre as apenadas. Ele também
destaca que a participação pode reduzir o tempo da pena. "A remição é
decidida pelo juiz da execução. A lei determina que a contagem seja feita na
proporção de um dia reduzido para cada três de trabalho", esclarece.
Comportamento - O Mãos que Criam dispõe de 25 vagas para
presas no regime fechado e semiaberto. As participantes são selecionadas pela
direção do presídio de acordo com o interesse que manifestam e com o bom
comportamento que apresentam. Desde o início do projeto, foram beneficiadas 86
mulheres. A previsão é de que, futuramente, o número de vagas seja ampliado
para 30.
Outro aspecto importante da ação, explica Raupp, é
disponibilizar um acompanhamento psicológico posterior para as participantes do
regime semiaberto. Hoje, existem seis apenadas que desfrutam desse serviço. No
conjunto, a iniciativa apresenta muitos méritos.
"Além de auxiliar na
ressocialização e oportunizar a capacitação profissional, também favorece o bom
convívio no cárcere", avalia o magistrado.
Para o juiz federal Germano Alberton, o projeto tende a
render resultados concretos.
"A atividade desempenhada pelas apenadas
está, de fato, colaborando para que elas tenham uma oportunidade real de
reinserção na sociedade quando deixarem o presídio. Esse é o principal
benefício que o Mãos que Criam tem proporcionado", analisa.
Fonte: TRF-4
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