Os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País
decidiram, em reunião realizada em Roraima, dar prioridade ao combate à
violência doméstica e familiar contra a mulher. A decisão faz parte da Carta de
Boa Vista, documento elaborado durante o 95º Encontro do Colégio Permanente de
Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado no início deste mês de
julho em Roraima.
O item 2 da Carta estabelece a necessidade da especialização
de Varas e Juizados e a capacitação de servidores e de equipes
multidisciplinares.
“Essa decisão há de ser enaltecida, pois está de acordo com
os preceitos da Lei Maria da Penha e também segue a política defendida pelo
Conselho Nacional de Justiça”, afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ
Álvaro Kalix. Segundo ele, a Carta revela a intenção dos presidentes de tribunais
de Justiça de dar a necessária atenção ao tema e está de acordo com
recomendações e resoluções do CNJ.
A Resolução CNJ n. 128, de março de 2011,
determinou a criação de Coordenadorias Estaduais da Mulher no âmbito dos
Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal com o objetivo de
estimular a efetiva criação e estruturação dos Juizados de Violência contra a
Mulher. A ideia é garantir formação inicial especializada e permanente de
magistrados e servidores que atuam na área.
“A disponibilidade de serviços
especializados, aliada à agilidade no processamento das ações e medidas
protetivas, contribui para o combate à violência contra as mulheres. A
capacitação de magistrados e servidores e a estrutura diferenciada dessas
unidades deverão facilitar a denúncia dos casos e o acesso das vítimas à
Justiça”, acrescenta o juiz do CNJ.
“É preciso ressaltar que vários desses
juizados instalados já estão com sobrecarga de trabalho e tantos outros
precisam ser criados, o que merece atenção especial, conforme recente pesquisa
realizada pelo Conselho Nacional de Justiça”, completa Kalix. Clique aqui para
acessar a cartilha O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha.
Segundo o magistrado, é necessário, ainda, o trabalho integrado entre
Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e as áreas de Segurança
Pública, Saúde, Assistência Social e Educação para se obterem resultados mais
efetivos no combate a essa violência. Orientações - O CNJ editou em 2010 um
manual e, mais recentemente, uma cartilha que servem de orientação e parâmetro
para a criação e estruturação dos juizados e varas específicas.
O manual -
clique aqui para ler - define a estrutura mínima de pessoal e de equipamentos
necessários ao funcionamento das varas, assim
como rotinas de trabalho. Já a cartilha traz um diagnóstico do Poder
Judiciário nos Estados e Distrito Federal, em relação à aplicação da Lei Maria
da Penha, número de casos e procedimentos, processos julgados e concluídos e
uma análise da estrutura atual disponível e sugestões para o atendimento às
vítimas.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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