Em seminário realizado no Rio de Janeiro, na terça-feira (16),
representantes de órgãos do Judiciário manifestaram-se contra os projetos em
tramitação no Congresso que pretendem aumentar o tempo máximo de internação de
adolescentes infratores.
Hoje, adolescentes que cometem infrações não podem
passar mais de três anos em unidades de internação. O seminário foi realizado
pela comissão especial da Câmara que analisa mudanças no Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA - Lei 8069/90).
As modificações estão previstas em 19
projetos que tramitam em conjunto (PL 7197/02 e outros 18 apensados).
Participaram do evento o presidente da comissão, deputado Vieira da Cunha
(PDT-RS); o relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP); e a deputada Liliam Sá
(PSD-RJ). “Temos que pensar muito em
relação a isso.
Precisamos investir no sistema socioeducativo e acabar com
superlotação dentro desses sistemas, que também é violação de direitos humanos.
Ali acontece abuso sexual e chegam drogas para essas crianças e adolescentes.
Políticas públicas têm que ser eficazes no combate ao tráfico de drogas”,
afirmou.
Visitas Integrantes da comissão especial visitaram duas casas de
internação de adolescentes em conflito com a lei no Rio de Janeiro: o
Educandário Santo Expedito, em Bangu, e o Centro de Socioeducação Professor
Antônio Carlos Gomes da Costa, na Ilha do Governador. Durante a visita, o
subdiretor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Roberto Bassan, explicou
que o departamento está vinculado à Secretaria de Educação e existem escolas
estaduais dentro das duas casas.
Os adolescentes não são obrigados a comparecer
às aulas, mas muitos preferem estudar para ter mais oportunidades na vida. A
vinculação das unidades de internação de adolescentes à Secretaria de Educação
do Rio de Janeiro difere de outros estados, que, em sua maioria, têm as
unidades de atendimento socioeducativo ligadas à assistência social ou aos
direitos humanos.
Para Liliam Sá, proporcionar educação de qualidade é
importante para evitar a reincidência nas infrações. “Estamos ouvindo em todos
os lugares que educação é fundamental. Temos que combater a evasão escolar e
ter uma educação de qualidade. Temos que investir na criança desde o ventre materno,
porque, senão, vamos construir cadeias, cadeias, cadeias e não avançar em
nada”, avaliou.
O seminário no Rio de Janeiro foi o segundo realizado pela
comissão especial que analisa mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O primeiro ocorreu em Porto Alegre.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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