A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de
Porto Alegre ofereceu nesta terça-feira, 1º, duas denúncias criminais contra
servidores e ex-servidores (alguns detentores de cargos de chefia e direção) e
ex-prestadores de serviço da Companhia de Processamento de Dados do Município
(Procempa). As denúncias são resultantes de parte das investigações em curso
que visam a apurar diversas irregularidades praticadas na Companhia. O
Ministério Público continua investigando outras pessoas e empresas. A estimativa
é que o prejuízo aos cofres da Procempa gire em torno dos R$ 10 milhões.
Os fatos tratados pelo Ministério Público na primeira
denúncia abrangem a prática de diversos delitos, dentre os quais formação de
quadrilha, peculato, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em
sistemas de informações. No total, foi detectada a prática de 81 delitos, que
causaram mais de R$ 1,4 milhão à Companhia. Quinze pessoas foram denunciadas
pelo MP.
As investigações revelaram a existência de uma organização
criminosa instalada no âmbito da Procempa, que tinha como fim o desvio de
recursos públicos para membros do bando e para custear as despesas de
terceiros. O modus operandi do grupo consistia em cooptar empresas reais e
outras de fachada, com o único fim de simular a prestação de serviços, as quais
forneciam notas frias (os serviços nelas constantes não eram prestados) e,
assim, legitimar a transferência fraudulenta de recursos da Procempa.
Os
valores eram depositados em contas bancárias das pessoas jurídicas, retirados
em espécie e distribuídos. Para ludibriar os órgãos de controle interno e
externo e dar aparência de legalidade aos pagamentos, eram montados
procedimentos fraudulentos, simulando dispensas de licitação e licitações por
carta convite. Também foram inseridas notas fiscais frias de serviços não
prestados à Procempa em processos de contratação com outras empresas, a fim de
justificar pagamentos de serviços não prestados.
Da segunda denúncia do Ministério Público, foi objeto o
pagamento irregular de despesa hospitalar de um prestador de serviço
terceirizado da Companhia, sem qualquer suporte legal. O valor despendido pela
Procempa atingiu a quantia de R$ 7.587,13.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público, outros fatos continuam sendo investigados e podem resultar no
oferecimento de mais denúncias criminais, o que pode elevar o prejuízo
ocasionado à Procempa.
Fonte: Site do MPRS
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