A Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promove o curso Depoimento Especial de
Crianças e Adolescentes em Situação de Violência em parceria com a Escola
Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam), que sediará o evento,
no período de 9 a 11 de junho, com o objetivo de oferecer aos magistrados
aperfeiçoamento profissional em relação ao depoimento de crianças e
adolescentes em situação de violência.
O curso abordará casos de depoimento de
crianças e adolescentes em situações de violência sexual; conceitos e
definições inerentes à diferença entre abuso, exploração sexual e pedofilia;
fluxo de atendimento da criança e do adolescente vítima de violência sexual; e
a atuação com equipe multidisciplinar.
Além de promover a formação continuada
na carreira da magistratura, o curso visa atender ao disposto no artigo 227 da
Constituição, que prescreve como dever da família, da sociedade e do Estado
“assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o
direito à vida, (...), à dignidade, ao respeito, (...), além de colocá-los a
salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão.
A necessidade de
aplicação de métodos especiais para colher o depoimento de crianças e
adolescentes vítimas de violência sexual, também foi identificada no I Encontro
Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e
Adolescentes no Judiciário Brasileiro, realizado em maio de 2011.
Outro fator
que influenciou na realização do curso foi a pesquisa “Cartografia Nacional das
Experiências Alternativas de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e
Adolescentes em Processos Judiciais no Brasil”, do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), que demonstrou a necessidade de criação de salas de depoimento especial
e de promoção de ações de capacitação para magistrados.
Fonte: Conselho da Justiça Federal
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