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quinta-feira, setembro 18

Tortura: a propósito da notícia sobre a (execrável) prática de tortura por policiais da Brigada Militar em Jaguarão-RS

Ana Cláudia Lucas
Editora do Blog









Não há perdão para crimes contra a humanidade!

Polícia não pode ser bandido ao lado do bandido!


Inegável que a prática de tortura, na forma como definida na legislação penal brasileira, viola os direitos fundamentais do homem. A conduta, através da qual se submete uma pessoa a sofrimento atroz, físico ou mental, contínuo e injustificável, para obtenção de qualquer informação, não pode ser tolerada, ainda mais quando perpetrada por agentes públicos. 

A Constituição Federal de 1988 é imperativa quanto à proteção aos direitos humanos, e o Brasil, tanto no plano interno, quanto no internacional, tem buscado adotar programas de proteção aos direitos humanos que inadmite essa prática.  

Em Jaguarão, segundo o que apura o Ministério Público, cinco policiais militares teriam aplicado tortura para conseguir a confissão de suspeitos de haverem furtado num imóvel pertencente a um dos policiais.  Segundo documentos anexados ao processo – amplamente divulgados pela imprensa gaúcha – o grupo invadiu casas de suspeitos sem qualquer mandado; dispararam tiros; retiram roupas de ‘suspeitos’ que foram conduzidos nus nas viaturas utilizadas e levados para um local conhecido como ‘chácara da porrada’, segundo esclareceu a Promotora da cidade.  

Neste lugar, os suspeitos apanharam (fisicamente) durante quatro horas seguidas na madrugada do dia 7 de setembro.

O processo, que inicialmente corria em segredo de justiça – tentativa de esconder da população a vergonha, a barbárie, a truculência de alguns elementos da polícia militar – teve seu sigilo quebrado no último dia 16.

Infelizmente, no Brasil, as práticas de violência policial são realidade. As notícias, rotineiramente divulgadas pelas mídias, possivelmente comuniquem fatos  numericamente inferiores aos dados de realidade. Os atos relatados são por vezes tão assustadores e brutais, que a população sente ‘medo’ da polícia. E as instâncias formais, muitas vezes, silenciam.

Que não se intimide o Ministério Público, e continue firme na sua atribuição constitucional.

Que não se deixe ‘corporativizar’ o Comando Superior da  Brigada Militar; que haja, ao contrário,  o empenho – não para proteger e  blindar os policiais - mas para apurar, com seriedade e rapidez, os atos de tortura eventualmente perpretrados, a fim  de responsabilizá-los, severamente,  a fim de não permitir que esses poucos chafurdem a instituição integralmente.

Que se investigue, se processe, e sendo o caso, que se puna com veemência, inclusive com a perda dos cargos públicos que ocupam,  e sejam impedidos do exercício de outras funções públicas, pena que se impõe aos sujeitos que detém, por atribuição, o exercício das atividades públicas - aqui de segurança pública - mas que são e estão mal preparados para esse mister.


3 comentários:

Anônimo disse...

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Não é questionável a forma com que esses bandidos foram tratados. Os policiais cometeram um crime, sim. Mas onde estão esses bandidos que roubam e ameaçam pessoas quase que todos os dias, ou por acaso quando eles entram em uma loja para roubar e ameaçam uma pessoa com uma arma apontada não seria uma forma de tortura para entregar algo que não lhe pertence. Os policiais agiram errado mas a que ponto de indignação ou stress chegamos para cometar algo assim. Diariamente aliviamos bandidos de todas as formas mesmo aquele que apontou a arma na sua cara e mandou vc entregar tudo, ele não teve oportunidades não é? nós fizemos isso com ele. Será? ou ele apenas escolheu o modo mais fácil de viver. Todos erramos mas não critiquem uma coisa que já olhamos em um filme e ficamos de coração apaziguado em saber que alguém tem coragem de fazer algo para inibir a conduta desses bandidos.

Ana Cláudia Lucas disse...

Resposta a esse que preferiu o anonimato para o seu comentário: quem comete crime deve ser punido. E temos os mecanismos e instrumentos para isso. Os policiais, segundo a investigação, teriam preferido o caminho equivocado! Há e havia o caminho adequado! Escolheram a tortura. Igualaram-se aos que estavam 'buscando'.

Fulgêncio disse...

Me fala uma coisa tia... já levou murro de bandido com uma pistola na cara? Rezando para apenas ser estuprada e roubada e não morta?
Eu não, mas sei o que é lidar em clinica com pessoas com este trauma.
Como dizia o fodástico Alborghetti: Bandido bom é bandido MORRRTTOOO!!!!!!