Estabelecimentos de insegurança máxima

Por Luís Carlos Valois

Mestre e doutorando em direito penal e criminologia pela Universidade de São Paulo, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, membro da Associação de Juízes para Democracia - AJD e porta-voz da Law Enforcement Agains Prohibition (Associação de Agentes da Lei contra a Proibição das Drogas) - LEAP.

Poucas pessoas sabem, mas um dos maiores sintomas de abandono do sistema penitenciário está na ausência de segurança contra a fuga, uma das poucas funções aparentemente óbvias dos muros prisionais. Presos fogem todos os dias por motivos variados, mas um deles é mais do que evidente: a total precariedade, o descaso mesmo para com a segurança externa dos estabelecimentos penais.

Olhe para uma torre de uma penitenciária, uma guarita, o que você menos verá são policiais efetuando a segurança externa da prisão.

O agente penitenciário não é responsável pela segurança externa, ele trabalha dentro da prisão, abrindo e fechando celas principalmente, enquanto a segurança externa, a ser feita normalmente pela Polícia Militar, deveria ser responsável para que ninguém de lá saísse, mas é justamente nesse ponto que as prisões brasileiras mais demonstram que servem apenas como símbolo de segurança.

Símbolo, porque de segurança não há nada ali, nem de segurança interna nem de segurança externa. Aliás, parece que as pessoas que mais acreditam no sistema são mesmo os presos, porque quando se vê uma penitenciária com mil, dois mil presos, e cinco ou seis policiais efetuando a segurança externa, uma pergunta se impõe: porque não fogem todos pela porta da frente?

Os presos acreditam mesmo no sistema. Eles sabem que o que os levou a estarem presos foi a violação da lei e sabem que a lei é violada todos os dias durante o próprio encarceramento, mas continuam presos. Alguns acreditando que vão sair em algum momento, com o aval do Estado, para voltar a cometer crimes; e outros ficam crendo piamente poder arrumar um emprego que lhes dê sustento ao final da pena, mesmo que com um salário miserável e sem a ajuda do Estado.

Os que não acreditam fogem. E fogem pelos mesmos motivos pelos quais os outros ficam presos. Sim, porque alguns fogem para trabalhar, para tentar a vida de forma honesta, acreditando que a polícia nunca mais vai prestar atenção neles; e outros fogem para voltar a cometer crimes.

E o sistema se mantém porque a maioria acredita, já que se quisessem mesmo os presos poderiam efetivamente ir embora de um dia para o outro. Podia ser que morressem dois ou três nessas fugas em massa, mas nada pior do que também já acontece diariamente nas prisões.

Na verdade, a população, tão ciosa com a segurança pública e com as suas prisões, deveria agradecer é aos presos por eles se manterem presos.

E quanto à segurança interna. Ah, dessa ninguém pode falar porque são os presos que a administram. Mas com esse tipo de (in)segurança ninguém se preocupa também, isto é, ninguém se preocupa até ser preso ou ter um familiar preso. Contudo, a falta de segurança interna é evidente e não é só porque há presos comandando e cometendo crimes dentro e de dentro para fora das prisões, mas porque até os presos estão desprotegidos.

Afinal, há que se ter o direito de ser preso com segurança e ficar preso com pessoas que degolam, enforcam, torturam, ainda que essas pessoas sejam outros presos, é uma violação do direito de ser preso com segurança.

Não há que se esquecer que o nosso direito penal inchou, que temos leis para prender todos e qualquer um. Portanto há pessoas presas por acidentes de trânsito, por pequenos furtos, por violência doméstica, crimes ambientais, e até por crimes financeiros, que não são se tratam de psicopatas cortadores de cabeças, e que teriam o direito de cumprir suas penas dentro de uma instituição do Estado, administrada pelo Estado, com a segurança garantida pelo Estado.

Mas não, o que temos é uma total insegurança, interna e externa. E alguns chamam esses estabelecimentos de segurança máxima. Ora, se fossem estabelecimentos de segurança realmente, nem seria necessário o adjetivo maximizante. São, em verdade, estabelecimentos de insegurança e, no caso, o "máxima" cai muito bem: estabelecimentos de insegurança máxima.

Fonte: Jornal Causa Operária Online