Pesquisa divulgada pelo Ibope no dia 3 de setembro
aponta que 79% da população brasileira é contra a legalização do aborto. Já a
Pesquisa Nacional de Aborto, coordenada pelos professores da Universidade de
Brasília (UnB) Debora Diniz e Marcelo Medeiros, mostra que uma em cada cinco
mulheres brasileiras fez pelo menos um aborto até os 40 anos. A pesquisa, de
2010, também mostra que aproximadamente metade das mulheres que se submeteram a
um aborto clandestino tiveram de ficar internadas em decorrência de
complicações.
O assunto também é controverso na Câmara dos Deputados. Projeto
com o intuito de legalizar o aborto, apresentado pelo atual candidato do PV à
Presidência da República, Eduardo Jorge, tramitou na Casa por dez anos, de 1991
a 2011.
Mas foi rejeitado por duas comissões temáticas e arquivado. Hoje, na
Câmara, não tramitam propostas com o objetivo de legalizar a prática do aborto.
Ao contrário, estão sendo analisadas na Casa diversas propostas com o intuito
de tornar mais rígida a legislação brasileira, que já considera o aborto como
crime contra a vida humana.
A mulher que aborta pode ser punida com detenção de
1 a 4 anos. A prática só é permitida quando há risco de vida para a mulher
causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o
feto for anencefálico. Congresso conservador Para a socióloga Jaluzia Batista,
assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), o Congresso
Nacional está ficando mais conservador e isso se reflete na análise de
propostas relativas ao aborto.
“Por conta do reforço na bancada religiosa, que
já tinha os católicos e agora foi reforçada pelos evangélicos, e quando os PLs
são de grande interesse, eles também se juntam com a bancada ruralista. A gente
precisa fazer um debate muito amplo na sociedade brasileira sobre a perspectiva
do estado laico, de que religião e política precisam se separar.”
A socióloga
destaca que vários deputados das bancadas religiosas apresentam projetos que
podem fazer retroceder os direitos conquistados pelas mulheres. O Congresso
Nacional aprovou, no ano passado, proposta para regulamentar o atendimento às
vítimas de estupro no Sistema Único de Saúde (SUS), que se transformou na Lei
12.845/13. Depois disso, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou projeto
(PL 6033/13) justamente para revogar a lei. Para ele, essa lei estimula a
prática do aborto no País.
Autor do maior número de propostas para tornar mais
rígida a legislação contrária ao aborto, Cunha também foi relator do chamado
Estatuto do Nascituro (PL 478/07), que estabelece proteção jurídica à criança
que ainda vai nascer. A proposta vem sendo criticada pelas entidades de defesa
dos direitos da mulher, por prever a concessão de uma bolsa a mulheres que
engravidem após estupro, como forma de desestimular o aborto.
Cunha defende a
medida.Ele tem um efeito muito importante na sociedade, que é o efeito de você
identificar que a vida começa na concepção. Do ponto de vista que gerou essa
polêmica de adequação com relação à violência sexual é você dar oportunidade a
quem sofreu violência sexual de optar por não praticar o aborto.Eduardo Cunha
também apresentou um projeto para aumentar a punição do médico que interromper
a gravidez de uma paciente, fora das hipóteses legais (PL 1545/11), e outra
proposta para punir quem induzir, instigar e auxiliar a mulher grávida a
praticar aborto (PL 5069/13).
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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